O Tribunal de Justiça
da Bahia (TJ-BA) por meio da 5ª Vara da Fazenda Pública, não concedeu a medida
liminar referente a uma ação popular movida pelo vereador José Trindade (PSL),
que solicitava a autorização da venda de qualquer marca de cerveja nos
circuitos do Carnaval e, nas demais festas que ocorrem na cidade.
De acordo com o
documento enviado à Justiça, o vereador seria contra a determinação da
prefeitura de Salvador de exclusividade na comercialização de bebidas que fazem
parte da marca Ambev, como a Skol.
Segundo Trindade, o
processo foi movido levando em conta os princípios de defesa do consumidor e da
livre concorrência.
“Na realidade,
entendemos que a exclusividade na venda de uma só marca de bebidas infringe o
código de defesa do consumidor, quando não permite que em uma via pública o
consumidor possa escolher uma marca que ele deseja”, relatou o vereador. Ele
ainda ressaltou que não é contra o patrocínio, mas que não estaria de acordo
com a exclusividade da escolha da cervejaria.
“Se uma empresa
patrocina, ela tem o direito de colocar sua publicidade em todo o evento, mas
não pode impedir o consumo livre do cidadão nas vias públicas. Não podemos
restringir os foliões de consumir o que eles querem”, afirmou Trindade.
Ação
Em um trecho do
documento, foi declarado ‘ofensa inequívoca à livre iniciativa privada, à livre
concorrência, à livre escolha dos consumidores e à ordem econômica, quanto à
comercialização de bebidas, sobretudo alcoólicas e, notadamente, cervejas, em
meio aos espaços públicos em que são realizadas estas celebrações,
administradas pelo Poder Executivo Municipal de Salvador/BA’, diz a ação em
face da Empresa Salvador Turismo (Saltur), prefeitura de Salvador e Ambev.
Procurada pela
reportagem de A TARDE, a prefeitura informou que não ia se pronunciar sobre o
assunto, uma vez que a liminar não foi concedida.
O gerente regional de
marketing da Ambev, Felipe Bratfisch, ressaltou que a questão não seria
comercial, mas sim um outro tipo de discussão que não compete a empresa.
“Ressaltamos que o
consumidor vai encontrar, além da Skol, outros tipos de cerveja como a Brahma
Extra, Budweiser e Skol Beats, ou seja, trazemos a diversidade para a festa.
Será possível encontrar bebidas para todos os gostos, uma vez que os vendedores
estão autorizados a trabalhar com todas essas marcas”, relatou Bratfisch.
* Sob a supervisão da
editora Meire Oliveira ( A TARDE)
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