Prefeito afastado de Eunápolis e cunhado são condenados e têm direitos políticos suspensos

Os prefeitos afastados de Eunápolis, Robério Oliveira, e de Belmonte, Agnelo Silva Santos Júnior, foram condenados por improbidade administrativa. Isso porque o Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade em face dos réus, na qualidade de ex-prefeito e ex-secretário municipal de Finanças, respectivamente. Eles teriam remanejado, ilegalmente, dotações orçamentárias. Agnelo é irmão de Claudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro e esposa de Robério.

Na decisão judicial, o magistrado responsável pelo caso julgou procedente “o pedido e condeno os réus Jose Robério Batista de Oliveira e Agnelo Silva Santos Junior a (1) perda da função pública, (2) a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e (3) ao pagamento de multa civil de dez vezes a remuneração do cargo público que ocuparem, por infringirem os incisos IX e XI, do artigo 10 e o inciso I, do artigo 11, da Lei 8429/92. Com o trânsito em julgado da decisão, oficie-se a Justiça Eleitoral e a Câmara de Vereadores para darem cumprimento as sanções dos itens 1 e 2”.