OAB condena estupro de presos em Camaçari e pede que Estado assegure direitos de detentos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) emitiu, nesta segunda-feira (15), uma nota que repudia o estupro cometido e filmado por detentos da 18ª Delegacia de Polícia de Camaçari. No caso, Daniel Neves Santos Filho e Carlos Alberto Neres Júnior, suspeitos de terem estuprado, torturado e matado um casal no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram obrigados a praticarem sexo entre si por outros detentos que filmaram a ação e espalharam o registro pelo Whatsapp. A OAB-BA entendeu que o caso é uma mostra de ausência de autoridades que deveriam fiscalizar e garantir a integridade dos presos e descreveu como “inadmissível” a presença de celulares com custodiados. “Como chegamos a tal ponto, em que indivíduos custodiados em uma unidade policial têm tamanha autonomia para aplicar “leis” próprias, ter livre acesso a aparelhos celulares e conexão à internet para compartilhar as atrocidades cometidas”, destacou a nota emitida pela seccional baiana e assinada pelo presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, Marcos Luiz Alves de Melo. Segundo o advogado, o vídeo fez os crimes cometidos ganharem ares ainda mais “nefastos”. A entidade, por fim, diz esperar um posicionamento firme e efetivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) na fiscalização das unidades policiais sob a sua competência e que sejam assegurados os direitos daqueles que se encontram sob a tutela do Estado. (Bahia Notícias)