O ministro da
Justiça, Torquato Jardim, defendeu hoje (25) ações de caráter educativo e
oportunidades econômicas como formas de quebrar o ciclo social de dependência
das drogas e criticou abordagens excessivamente repressivas dos consumidores.
Torquato Jardim participou nesta segunda-feira de evento relacionado à Semana
Nacional de Política sobre Drogas, que termina amanhã (26) em Brasília.
Mais de 300
convidados, entre especialistas e profissionais da área, estão presentes ao
evento, com público formado majoritariamente por dependentes químicos que
fizeram ou ainda fazem tratamento em comunidades terapêuticas.
O ministro da
Justiça, Torquato Jardim, abre cerimônia do evento anual dedicado ao
enfrentamento ao uso e consumo de drogas instituída pela Semana Nacional de
Políticas sobre Drogas.
O ministro da
Justiça, Torquato Jardim, falou a uma plateia formada majoritariamente por
dependentes químicos que fizeram ou ainda fazem tratamento em comunidades
terapèuticas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
"Nenhum país
resolveu o problema das drogas aumentando a pena e tempo de cadeia. A solução
não passa por aí. Nenhum país resolveu o problema das drogas mediante força e
violência policial. Para o Brasil, está sendo uma transição, particularmente
com a intervenção federal no Rio de Janeiro, mas todos temos consciência
absoluta, dentro e fora do governo, de que é uma transição", afirmou o
ministro.
Ele disse que o tema
da descriminalização do uso de drogas "não está na pauta" do governo,
mas defendeu a revisão do assunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
analisa, desde 2015, uma ação sobre o tema para que haja uma distinção mais
objetiva entre usuário e traficante. O julgamento foi interrompido quando três
ministros tinham votado pela descriminalização do porte de maconha, e ainda não
há uma data prevista para sua retomada. O processo está no gabinete do ministro
Alexandre de Moraes, que entrou no lugar de Teori Zavascki, morto em um
acidente aéreo em 2017 e que havia pedido vista (mais prazo) para analisar a
ação.
"Se vier [uma
solução] do STF, tão mais importante. Essa é uma distinção importante, entre
usuário e traficante. É o caso das mulheres [presas], dois terços delas atuando
como mulas [transportadoras] do tráfico", afirmou Jardim.
Em entrevista à
Agência Brasil, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também defendeu
a distinção entre usuário e traficante, além da descriminalização do porte de
drogas como forma reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e
desafogar o sistema penitenciário brasileiro.
Comunidades
terapêuticas
Torquato Jardim
destacou também o trabalho das chamadas comunidades terapêuticas, entidades
privadas, muitas ligadas a igrejas, que acolhem pessoas que sofrem com a
dependência de álcool e outras drogas.
"Elas são parte
da solução. Não há um tratamento coletivo que resolva tudo a todos. Enquanto
governo, devemos proporcionar a cada um e a cada grupo o melhor tratamento
possível. Em alguns casos, será comunidade terapêutica, que acolhe a família. É
um tratamento para a família. é um método que tem mais aceitação – são cerca de
80 mil brasileiros acolhidos na comunidades terapêuticas", disse.
Questionado sobre a
mais recente fiscalização feita pela Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Conselho
Federal de Psicologia, que apontou registro de violações em 28 dessas
entidades, como privação de liberdade e condições precárias, o ministro admitiu
a existência de problemas, mas ressaltou que o governo federal não faz
contratos com entidades que tenham o perfil apontado pelo relatório.
"O mundo não é
perfeito. Assim como existem ótimas comunidades terapêuticas, vai ter outras
que não funcionam bem. Por isso, o edital do Ministério da Justiça, que está em
curso para [contratar] 20 mil vagas [em comunidades terapêuticas], exige que
elas atendam a uma série de requisitos, sugeridos pelo TCU [Tribunal de Contas
da União] e pelo Ministério da Transparência".
Ao todo, o governo
prevê gastar mais de R$ 87,3 milhões para a oferta de 7 mil leitos nessas entidades.
AB
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