Está em tramitação na
Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº191/18,que prevê o direito à
gratuidade no transporte público da capital para pais ou responsáveis de
crianças portadoras de microcefalia. O benefício seria garantido mediante
comprovação de carência.
“O objetivo desta
iniciativa é proporcionar aos responsáveis por crianças portadoras de
microcefalia facilidade na locomoção para o desenvolvimento de atividades
diárias relacionadas ao complexo tratamento”, afirmou o autor do projeto,
vereador José Trindade (PSL).
A proposta de
gratuidade total valeria para o Sistema de Transporte Coletivo por ônibus
(STCO) e para o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). Além de
receber aprovação dos outros vereadores, a concessão deve também ser
previamente autorizada pelo órgão gestor dos transportes urbanos, no caso, a
Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB).
VN
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