A presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade
de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada
sem que haja contestação prévia - ou "de ofício", como se diz no
jargão jurídico. "O Judiciário não age de ofício, age mediante
provocação", disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da
Band, transmitido na madrugada desta segunda-feira, 21. Na semana passada,
ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos
bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato,
para supostamente evitar um impasse durante a campanha.
O petista cumpre pena
de prisão em Curitiba desde abril, mas será lançado e registrado como candidato
ao Planalto. Para Cármen Lúcia, no entanto, candidatos como Lula são
inelegíveis por causa da condenação em segunda instância, como previsto na Lei
da Ficha Limpa. "Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança
de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e
reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria
do ministro (Luiz) Fux, atual presidente do TSE."
Apesar do imbróglio
envolvendo Lula, Cármen Lúcia crê que o caso do petista não chegará ao Supremo.
"Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral
que irá pra lá. Acho que não chega ao Supremo."
Segunda instância. A
ministra voltou a defender o atual entendimento da Corte sobre a prisão de
condenados em segunda instância e reiterou que não vai colocar o tema em pauta
durante sua gestão, que termina em setembro. "A menos que sobrevenha
alguma coisa, algo completamente diferente, que não é um caso ou outro",
ressalvou.
A prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril, reabriu a discussão sobre o
tema e colocou pressão sobre Cármen, que resistiu à ideia de recolocar o tema
na pauta do STF. A ministra argumentou que, de 2009 a 2016 (período que marcou
a mudança de entendimento do Supremo), houve uma mudança significativa na
composição da Corte. "Hoje, não. De 2016 até agora, lamentavelmente morreu
o ministro Teori Zavascki (morto em 2017 em acidente de avião). Entretanto, o
ministro que entrou no lugar, Alexandre de Moraes, votou no mesmo sentido de
Teori", defendeu.
Em setembro, a
ministra deixa a cadeira da presidência e será substituída por Dias Toffoli.
Questionada sobre a possibilidade de o entendimento de que um condenado em
segunda instância deve começar a cumprir pena estar com os dias contados, a
ministra desconversou. "Eu não sei dizer como é a orientação de
colegas", afirmou.
Carmén voltou a
defender que o Supremo não deve reavaliar decisões após mudança de entendimento
de algum membro, como uma forma de evitar uma insegurança jurídica.
Divisão. Cármen Lúcia
acredita que a divisão verificada na Corte nas últimas votações importantes é
um reflexo do atual estado de ânimo da sociedade. "Há uma divisão no
mundo, há uma divisão no Brasil, há uma divisão às vezes dentro de famílias
sobre a compreensão de mundo", disse a ministra. Cármen Lúcia disse que há
diversos exemplos de casos que terminaram com placar de 6 a 5 na história do
Supremo, e que a diferença agora é que a Corte está presente "em todas as
discussões". "Numa sociedade dessa, imagina se o Brasil todo dividido
e o Supremo votasse sempre no mesmo sentido, sem ninguém ter dúvida sobre outra
visão de mundo. Acho que aí seria algo um pouco desconectado."
A presidente do STF
disse ainda que vê com "muita preocupação" o atual nível de
beligerância nas discussões políticas e jurídicas. "Violência é o
contrário do direito. Quem tem razão não grita." O prédio onde Cármen
Lúcia mora em Belo Horizonte foi alvo de vandalismo às vésperas da prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril. "Fico um pouco
entristecida de ver e fiquei preocupada com os vizinhos. Moro num prédio com
pessoas idosas", disse. A ministra disse que vai pagar pela limpeza da
fachada do prédio, que foi manchada com tinta vermelha. "É uma reação de
violência que não leva a lugar nenhum."
Cármen Lúcia ainda
refutou supostos comentários de que ela teria sido desleal com Lula,
responsável por sua nomeação ao Supremo, em 2006, ao abrir caminho para a
prisão do petista. "Sei de até jornalistas que disseram, literalmente, a
frase que me veio, estou colocando entre aspas: 'O preço foi pequeno perto da
deslealdade de ter sido nomeada pelo ex-presidente e de não ter garantido que
ele não fosse para a cadeia'. Isto é uma frase dura pelo seguinte: a toga não é
minha, a toga é do Brasil, ela tem que se submeter a Constituição."
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