O vereador João Vitor
(PSB) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para
exigir que a Prefeitura de São Felipe conceda reajuste de 6,81% para os
professores da rede municipal. O aumento salarial dado pelo prefeito Rozálio
Souza da Hora foi de 2,95%, mas o reajuste autorizado pelo Ministério da
Educação (MEC) foi de 6,81%, segundo explica o vereador.
“O MEC promoveu um
aumento de 6,81% no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Fundeb é repassado às
prefeituras justamente para que haja valorização dos profissionais da Educação.
Em São Felipe, contudo, não houve essa valorização, o valor do reajuste dado
pela prefeitura foi menos da metade do percentual autorizado pelo MEC”, pontua.
Com a representação, o João Vitor espera uma intervenção do MPF para que o
reajuste seja no percentual aprovado pelo MEC. “Precisamos da atuação do MPF
neste caso, pois é evidente o desrespeito da prefeitura à legislação nacional,
sem contar com o desrespeito aos trabalhadores da educação municipal”, critica.
“Essa situação é
completamente surreal. O aumento para professores com carga horária de 20 horas
semanais, por exemplo, foi de R$ 77. Em outros casos, o aumento foi de R$ 52.
Isso é uma vergonha. Os professores de São Felipe merece mais valorização e
respeito”, ressaltou. João Vitor ainda lembrou que a prefeitura descumpriu a
Lei 11.738, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica.
No artigo 5º, essa legislação determina que “o piso
salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será
atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”. Em São
Felipe, o reajuste só ocorreu em maio, com quatro meses de atraso. (Ascom)
FONTE: TRIBUNA DO
RECONCAVO
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