Uma operação
realizada na tarde desta quinta-feira, 17, no centro de Salvador, resultou na
apreensão de 183 quilos de produtos perecíveis com data de validade vencida,
entre eles margarina, mortadela, queijo, presunto, leite, achocolato e macarrão
instantâneo.
Durante a ação,
agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop)
atuaram com o objetivo de coibir a comercialização destes alimentos na rua sem
a devida refrigeração, que é proibido por lei e pode causar prejuízos à saúde
do consumidor.
Segundo a Semop, a
fiscalização de ambulantes ocorre de maneira rotineira em diversos pontos da
cidade, incluindo ações diárias no Centro, em operações conjuntas com a
Vigilância Sanitária de Salvador para a retirada de circulação desse tipo de
alimento.
De acordo com o Art.
11 do Decreto 12.016/98, é proibida a venda desses produtos, sendo permitida
somente a comercialização daqueles especificados no Alvará de Autorização,
dentro dos padrões estabelecidos.
As punições pelo não
cumprimento estão previstas no Art. 15 do referido decreto, como advertência
com expedição de notificação preliminar; aplicação de multa; suspensão da
atividade por até 30 dias, quando da reincidência ou cometimento de outra
falta; apreensão do equipamento e mercadoria e cassação da autorização.
A TARDE
Nenhum comentário:
Postar um comentário