Cerca de 100 agentes
de trânsito da Transalvador fazem um protesto na manhã desta quarta-feira (2)
para cobrar que o projeto de lei, que prevê porte de armas não letais pela
categoria, seja pautado e aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). O
grupo protestou na sede do órgão, nos Barris,
no início da manhã e por volta das 11h30 saíram até a CMS, no Centro.
Do pátio da
Transalvador, os agentes seguiram em carreata até a Câmara Municipal. Oito
carros e cerca de 10 motos do órgão, seguiram dos Barris até a Câmara, ocupando
uma única faixa. Não houve engarrafamento. Já na Câmara, os agentes marcaram um
encontro com Léo Prates (DEM), delator do projeto de lei e presidente da
Câmara. O encontro deve acontecer às 14h.
O Projeto de Lei nº 368/15, de autoria do
vereador, caso aprovado, permitiria que os profissionais utilizassem no dia a
dia armas como spray de pimenta, cacetetes e pistola eletrochoque. A categoria
passou a pressionar o poder municipal depois que dois agentes do órgão foram
agredidos recentemente durante operações. Um deles foi agredido com pontapés e
socos em um estacionamento de um supermercado, no Iguatemi, e um outro teve o
corpo coberto por tinta após multar uma condutora no bairro de Nazaré. Em 4
meses, segundo o sindicato da categoria, 15 agentes foram agredidos nas ruas.
Para o presidente da
Associação dos Servidores Transporte e Trânsito do Município (Astram), André
Camilo, a aprovação do projeto de lei faria com que a violência contra os
agentes diminuísse. Em Brasília e Boa Vista, duas capitais onde a medida já
funciona, ainda de acordo com o presidente, o número de agressões contra os
profissionais diminuiu cerca de 90%.
"O projeto, se
aprovado, vai inibir a ação de futuros agressores. Armas como o gás de pimenta
e eletrochoque já são utilizadas nessas capitais e, por lá, houve uma redução
no número de agressões. Não temos nenhum treinamento de defesa pessoal, cursos
de relações interpressoais e acompanhamento psicológico para lidar contra à
violência", afirma o presidente da Astram.
Além da aprovação do
projeto de lei, a categoria pede um treinamento para o uso da armas. Se o
projeto fosse aprovado hoje, por exemplo, dos 917 agentes do órgão, apenas 20
estariam capacitados para sair às ruas armados, como explica Camilo.
"Em 2015 foi
oferecido um curso para esses profissionais. Queremos além dessa nova
capacitação, campanhas para que a população se conscientizem em relação ao
nosso papel, que não é de apenas meros multadores, mas de orientadores de
trânsito", completa o presidente.
Procurada, a
Transalvador não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
Encontro
A categoria teve um
encontro com o superintendente de Trânsito de Salvador, Fabrizzio Muller, na
manhã desta quarta-feira. Segundo o presidente da Astram, em conversa, a
categoria pediu para que o superintendente pressionasse o poder municipal para
que a pauta fosse aprovada, além da veiculação de campanhas publicitária nos
veículos de comunicação para conscientizar a população sobre a importância do
trabalho dos agentes de trânsito.
A categoria também
pediu para que os agentes passem a trabalhar acompanhados, em duplas ou trio, e
nunca sozinhos, como costuma acontecer. As duas agressões recentes aconteceram
enquanto os profissionais tentavam multar sozinhos os condutores.
Agressões
Edson Dórea, 64, é
agente de trânsito da Transalvador e já está na profissão há 20 anos. Durante
esse período, as ameaças e xingamentos sempre fizeram parte da sua rotina.
Piorou, no entanto, desde que passou a atuar em um bairro do Centro Histórico,
em Nazaré. "Se o meu trabalho incomoda alguém, esse alguém (condutor)
reage de forma agressiva. Nesses quatro anos, eu continuei com muita paciência,
com muita determinação, tentando inibir esses tipos de comportamento",
conta Edson.
Temer vetou armas
Em 27 de setembro de
2017, o Plenário do Senado aprovou que os agentes de trânsito de todo o país
trabalhassem armados. O projeto de lei PLC 152/2015 permite o porte de arma de
fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais, além dos guardas
municipais.
O projeto seguiu para
sanção presidencial mas foi vetado pelo presidente Michel Temer - que vetou na
íntegra o projeto de lei que permitiria o porte de arma de fogo em serviço por
agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios que não sejam policiais.
De autoria do
ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto vetado altera o
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A proposta estabelece algumas
exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito.
Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o
uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse
do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de
sua formação prévia em centros de treinamento policial.
Temer consultou o
Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Casa Civil da Presidência da
República, que se manifestaram pelo veto porque o texto entra em conflito com
os objetivos e sistemática do próprio Estatuto do Desarmamento, que tem por
função restringir o porte de arma de fogo. Ele acrescentou que “os órgãos e
entidades de trânsito não se enquadram na definição constitucional de força
policial stricto sensu”, já que têm como atividade “a educação, engenharia e
fiscalização de trânsito”. Finalmente, ele concluiu que “no caso de risco
específico à ordem pública e à incolumidade das pessoas, as atividades de
segurança viária devem ser exercidas com auxílio dos órgãos de segurança
pública competentes pelo policiamento ostensivo de trânsito.”
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