Ministério Público
Estadual ajuizou nesta segunda-feira (8) ação civil pública por ato de
improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da
Silva. Conforme o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, o prefeito
realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação,
da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento de combustíveis e
óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado
estado de emergência em Santo Amaro. A empresa também foi acionada pelo MP.
“O preço cobrado na
contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de
proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro
posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor
de Justiça. Ele complementou que, o prefeito promoveu a ‘Festa da Purificação
2017’, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, num cenário de
descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o município mergulhado na
desordem e caos”.
Na ação, Schoucair
requer o afastamento imediato de Flaviano Rhors do cargo de prefeito de Santo
Amaro pelo prazo de 180 dias; e a decretação de medida liminar de
indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 2,703
milhões. Pede ainda que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na
Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano, se
houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a
cinco anos. (BOCÃO NEWS)
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