O Ministério Público
da Bahia (MP-BA) recomendou aos estabelecimentos comerciais de Cruz das Almas,
no Recôncavo baiano, que não utilizem equipamentos sonoros até a realização de
vistoria técnica municipal que comprove a adequação acústica dos locais. O
órgão também quer que cadeiras e mesas não sejam colocadas nas ruas sem a
devida autorização da gestão municipal.
Foi recomendado ainda
pelo MP que a prefeitura verifique nos estabelecimentos a existência de alvará
para uso dos aparelhos sonoros e fiscalize o uso de cadeiras e mesas nas vias
públicas, com aplicação de multas aos proprietários dos bares e restaurantes
que não tiverem a devida licença.
O encaminhamento foi
emitido na terça-feira (29) pelo promotor de Justiça Adriano Marques, após
reunião com representantes da gestão municipal, donos de estabelecimentos
comerciais e moradores da Rua Ruy Barbosa, onde há presença de bares e
restaurantes com clientela noturna.
A Superintendência
Municipal de Trânsito também recebeu recomendação para que seja encaminhado ao
MP um estudo para adequação do tráfego de veículos e pedestres naquela rua em
um prazo de 30 dias.
ADEQUAÇÃO - Em nota,
a gestão municipal afirma que vai ordenar a utilização de equipamentos sonoros
em bares, casas de eventos, quiosques e shows e a concessão de licenças para
realização de eventos festivos e colocação de cadeiras em espaços públicos em
Cruz das Almas.
Quanto ao
posicionamento do promotor Adriano Marques, o procurador do Município, Vagner
Santana, entende que o Ministério Público agiu de acordo com sua condição de
fiscal da lei e viu naturalidade na recomendação. "O MP foi cobrado,
recebeu uma denúncia e por conta disso adotou esta postura, de cobrar que a
legislação seja efetivamente cumprida e que as pessoas que estão agindo de
forma incorreta se adequem".
Uma reunião na
prefeitura, na próxima segunda-feira (4), com secretários e superintendentes,
discutirá meios para atender as recomendações apresentadas pelo Ministério
Público.
BOCAO NEWS
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