MUNIZ FERREIRA: PREFEITO WELLIGTON VIEIRA PODERÁ FICAR SEIS ANOS CONSECUTIVOS NO CARGO ATÉ 2022. ENTENDA!

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) protocolou a Proposta de Emenda Constituicional, PEC 49/2019, que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por mais dois anos em todo Brasil.


O deputado escolheu o dia 10 de abril para o protocolo da proposta, coincidindo com a grande presença de prefeitos de todo o país, que participavam da Marcha Nacional em Brasília.


Rogério Peninha Mendonça propõe a prorrogação dos mandatos, para que o país passe a contar somente com uma eleição geral, em substituição à atual legislação que realiza eleições a cada dois anos.


A PEC acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.


Se a proposta obtiver sucesso no Congresso Nacional e receber a sanção do Presidente Jair Bolsonaro, os atuais prefeitos ficarão no cargo até 2022. Em Muniz Ferreira, a mudança garante ao Prefeito Welligton Vieira a permanência no cargo por seis anos seguidos, alterando a configuração política prevista para as eleições de 2020. 

Especialistas Políticos acham possível, mais ainda depende da Câmara e o Senado. " Seria uma grande economia para o país, acho que vai dar muito o que falar quando chegar na CCJ. Vamos aguardar, conversei com alguns Deputados e eles disseram que aprovaria. Agora é esperar." Amilton Rosa especialista Político.

A prorrogação nos anos 1980 assegurou a realização de eleições a cada dois anos, prolongando os mandatos até 1988. O prazo final original seria em 1986, quando as eleições deveriam ocorrer em todo o país. A mudança provoucou a coincidência das eleições com os prefeitos das capitais, que passaram a ser eleitos por voto popular em 1985, após o período da Ditadura Militar.

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