A Justiça Federal de
Brasília aceitou a denúncia que a força-tarefa Greenfield ratificou contra o
ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos. O emedebista
havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito
dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na
edição de um decreto de 2017.
Temer agora é réu em
cinco ações penais. O ex-presidente responde a processos perante a Justiça
Federal em Brasília (2), em São Paulo (1) e no Rio (2).
A denúncia sobre o
Decreto dos Portos foi a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República
ratificada pela Greenfield. No dia 10 de abril, o Ministério Público Federal,
em Brasília, ratificou as acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo
Janot contra o ex-presidente.
A denúncia de Janot
foi dividida em duas. Uma sobre crimes de organização criminosa - caso
conhecido como Quadrilhão do MDB - e outra sobre embaraço à investigação -
episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no
Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase "tem que manter isso,
viu?".
Além de Temer, também
haviam sido denunciados no caso do Decreto dos Portos João Baptista Lima Filho,
o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de
Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e
Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar.
O documento em que a
força-tarefa da Greenfield ratificou a acusação foi protocolado perante a 12ª
Vara Federal, em Brasília. A Procuradoria requereu à Justiça que a denúncia
fosse recebida.
"O Ministério
Público Federal ratifica todos os termos da denúncia apresentada em desfavor de
Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antônio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa,
João Baptista Lima Filho, Ricardo Conrado Mesquita e Rodrigo Santos da Rocha
Loures nos exatos termos expostos na peça acusatória apresentada pela
Procuradoria-Geral da República", afirmaram os procuradores Anna Carolina
Resende Maia, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Cláudio Drewes José de Siqueira,
Rodrigo Telles de Souza e Sara Moreira de Souza Leite.
O Ministério Público
Federal solicitou ainda "o compartilhamento e aproveitamento das provas
aqui produzidas em prol de todos os inquéritos policiais, civis, procedimentos
investigatórios, ações penais e de improbidade e outros procedimentos das
Operações Sépsis, Cui Bono? e Patmos, bem como procedimentos correlatos ou que
se relacionem aos fatos aqui narrados, que venham a demandar o uso das provas
compartilhada".
Os procuradores
pediram também "compartilhamento e aproveitamento das provas aqui
produzidas (e a serem produzidas no bojo da ação penal) em proveito das
seguintes instituições: Departamento da Polícia Federal (DPF), Tribunal de
Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf) e Secretaria da Receita Federal do Brasil,
além de outros órgãos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que
também venham a demandar o uso das provas compartilhadas, para instaurarem
procedimentos próprios e que mantenham conexão aos fatos relatados".
Entenda a denúncia
contra Temer
A acusação apontou
que Michel Temer recebeu vantagens indevidas "há mais de 20 anos" e a
"edição do Decreto dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017) é o ato de ofício
mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há
décadas".
"As
investigações revelaram que as tratativas entre Michel Temer e os executivos do
Grupo Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de
confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção,
resultando daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os
delitos se renovavam ao longo do tempo a cada contato (promessa de vantagem,
com a correlata aceitação: sinalagma delituoso)", informou a denúncia.
De acordo com a
acusação, a investigação comprovou que Temer, o coronel reformado da Polícia
Militar João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa (que foi sócio do
coronel), "atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde
31/8/2016 até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32 milhões
provenientes diretamente de crimes contra a administração pública praticados
por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada".
"Michel Temer
está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio
suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário",
informou a denúncia.
Segundo a acusação,
as empresas Argeplan, Eliland e PDA Projetos, todas em nome do coronel Lima,
eram de fachada, destinadas a receber propina endereçada a Temer.
"Os elementos de
prova colhidos indicam que a estrutura da Argeplan serve para os sócios João
Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa captarem recursos ilícitos,
inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel
Temer", diz.
As empresas,
sustentou a Procuradoria-Geral da República, "estão vinculadas,
diretamente, ao próprio Michel Temer" e são utilizadas para
"recebimento de vantagem indevida e também para operacionalizar atividades
no interesse da família" do emedebista.
"Assim, ao
movimentar recursos financeiros por interpostas pessoas jurídicas,
administradas também por terceiros que figuram como testas de ferro, empresas
recebedoras de valores da ordem de R$ 32 milhões, segundo provado nas
investigações, restam caracterizados atos de ocultação e dissimulação da
origem, localização, movimentação e propriedade de bens", apontou a
denúncia.
As investigações
contra Temer
Além da denúncia dos
Portos, Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o
ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro
por peculato e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público
Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras
da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de
empresas.
O emedebista teria
participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma
de dissimular repasse de propina.
Durante a
investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado
durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por
ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2).
Na Justiça Federal em
Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o
ex-presidente recebeu o valor da J&F, "em razão de sua função",
por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da
mala.
O ex-presidente
responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de
lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São
Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da
Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua
mulher Maria Rita Fratezi.
Defesa
A reportagem está
tentando localizar os citados. O espaço está aberto para manifestação.
ESTADÃO CONTEÚDO / A TARDE
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