A Polícia Federal
(PF) cumpre dois mandados de busca e apreensão no município de Vera
Cruz, na região metropolitana de Salvador, nesta quarta-feira (6),
visando desarticular esquema criminoso
que agia na
obtenção fraudulenta de
seguro-desemprego do pescador
artesanal, também conhecido
como seguro-defeso. A ação conta com o apoio da Secretaria da
Previdência.
Segundo a PF, as
investigações apontam que a organização
criminosa agia desde
2012 e o seu
modus operandi consistia na
emissão de declarações
de pescador falsas
a pessoas que não
exerciam a profissão,
com o intuito
de obterem o
benefício do seguro-defeso. O benefício
funciona como uma
assistência financeira
temporária concedida aos
pescadores profissionais artesanais
que, durante o período
de proibição de
pesca, são obrigados
a paralisar as
suas atividades para preservação das
espécies.
Ainda de acordo com a
polícia, muitas vezes a
percepção do seguro-defeso
era acumulada com
outro benefício
previdenciário, o que,
por si só,
já é irregular.
Foi possível identificar
pelo menos 42 pessoas
que teriam recebido
seguro-defeso juntamente com
outro benefício previdenciário, acarretando
um prejuízo estimado
aos cofres públicos de
aproximadamente R$ 500 mil.
O montante total do
prejuízo será apurado
com a análise
dos documentos apreendidos
nesta manhã.
Os investigados
responderão pelo crime
de estelionato, que prevê pena de
1 ano e 4
meses a 6
anos e 8 meses
de reclusão, mais multa.
BOCAO NEWS
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