O ministro do
Trabalho, Helton Yomura, rebateu hoje (7) a informação divulgada pelas centrais
sindicais de que o Brasil está na chamada “lista suja” ou “lista curta” da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). A relação inclui 24 casos
considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos
trabalhistas pela Comissão de Normas da OIT. Segundo ele, essa é uma
interpretação “política e ideológica”, que desconsidera a realidade.
Yomura e
representantes dos trabalhadores e dos patrões participaram desde a última
segunda-feira (4) de reuniões da OIT, em Genebra (Suíça). Hoje a Comissão de Aplicação
de Normas da Organização concluiu que a reforma trabalhista é compatível com a
chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva.
Ministro do Trabalho,
Helton Yomura, durante reunião com dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores
nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), para tratar das dificuldades
enfrentadas pelos trabalhadores da BRF.
Yomura e
representantes dos trabalhadores e dos patrões participaram de reuniões da OIT,
em Genebra. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci
Técnica
“Após ouvir os
argumentos dos trabalhadores, do governo e dos empregadores, a comissão
resolveu solicitar apenas informações adicionais ao governo brasileiro”,
afirmou o ministro. “A defesa do Brasil foi eminentemente técnica, demonstramos
de forma cabal que as observações dos peritos eram inconsistentes e não
mereciam ser acolhidas.”
A comissão deu pouco
mais de três meses para o governo brasileiro detalhar e analisar os termos da
aplicação dos princípios da “negociação coletiva livre e voluntária na reforma
trabalhista”. Também pediu informações sobre as “consultas tripartites com os
interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista”. E, por fim será
criada uma comissão para apresentar explicações até novembro.
Explicações
“Nós não apenas não
violamos a Convenção 98, que diz respeito às negociações coletivas, como
estamos promovendo a convenção. Quer forma mais forte de promover essas
negociações do que dar força de lei a esses resultados?”, ressaltou Yomura.
Para o ministro, a
OIT não pode ser palco do que ele considera um “jogo político”. De acordo com
ele, o Brasil recebeu apoio de mais de 40 países que têm na reforma trabalhista
um exemplo. “O caso brasileiro é visto como referência. A afirmação de que o
Brasil continua na lista é falsa. A cada ano trabalhadores e empregadores se
reúnem para discutir os casos que desejam para incluir na lista longa, depois
na lista curta, no próximo ano, deverão compor nova lista de casos.”
Apoio
Os empresários e
empregadores presentes à reunião da OIT em Genebra apoiaram a reforma e a
posição do governo. Os empresários, representados pela Confederação Nacional
das Indústrias (CNI), defenderam a reforma e ratificaram que ela preserva os
acordos existentes, sem ameaças aos trabalhadores.
O presidente do
Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina
da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Furlan, destacou
que a decisão da OIT é uma vitória para o Brasil.“Ficou muito claro que não houve
violação alguma expressa à Convenção 98 da OIT”, disse o empresário.
Para Furlan, o Brasil
não desrespeitou nenhum tratado internacional. “A reforma trabalhista, na
verdade, veio para atualizar a nossa legislação, em linha com as exigências da
economia contemporânea, prestigiando o diálogo em detrimento do conflito
jurídico, tal como preconiza a nossa Constituição”.
AGENCIA BRASIL
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