O ministro do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, nesta
quarta-feira (6), que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019
no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota
técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo a
nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação
para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e
Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem
para R$ 998.
“A grade de
parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe.
Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem
mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo
nada”, afirmou.
Por lei, o reajuste
do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto
Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de
dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo
INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em
2017, que foi de 1%.
Déficit
Colnago participou de
audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e
execução da proposta orçamentária de 2019. De acordo com a legislação, o
projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. Ao apresentar a projeção de
déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do
governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida
pública), o ministro ressaltou que a expectativa é que o país só consiga
reverter o rombo orçamentário a partir de 2024. Essa expectativa é diferente da
previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a
partir de 2022.
“Há alguns cenários
que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o
déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou. A aprovação de
reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é
fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que
limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano
anterior.
A proposta da LDO
enviada ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo
ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um
valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento
de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões.
Além disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões,
segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos
discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de
7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.
Colnago negou que
haja discussão para incluir no orçamento do ano que vem algum subsídio para o
combustível, como foi feito na semana passada para atender à reivindicação de
redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros. “Não há nenhuma
discussão nesse sentido ainda”, afirmou.
AGENCIA BRASIL
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