Com somente 4 meses
de mandato, o presidente Temer encomendou à equipe ministerial um pacote de
medidas para mostrar que seu governo não acabou. Até as propostas mais
adiantadas, porém, enfrentam resistências. Em alguns casos, auxiliares
presidenciais levam adiante os procedimentos protocolares mesmo avaliando que
não haverá progresso.
Com o enfraquecimento
político do presidente, a maior parte tende a ficar como herança para o próximo
governo. Para mostrar que está ativo, Temer negociou o reajuste da magistratura
federal e voltou atrás, na sexta-feira (31), no aumento para o funcionalismo
diante das reações por deixar um Orçamento mais amargo para o próximo presidente.
Em contrapartida,
acabou dando R$ 8 a mais no aumento do salário mínimo que seria de R$ 998 e,
agora, será de R$ 1.006 conforme divulgado pelo governo. Mesmo com o cenário
desanimador, o Palácio do Planalto diz ser possível tirar as medidas o papel.
"Nós vamos até o dia 31 de dezembro agindo como se o governo continuasse
no próximo ano", disse à Folha o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha segundo informações do Folhapress.
Proposta pelo
ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a medida provisória que permitiu bancos de
financiarem hospitais beneficentes com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) pode ser revista. Em vigor desde meados de agosto, ela
prejudica o fundo e, por isso, seus representantes tentam corrigir problemas.
A regra determina que
sejam direcionados R$ 4 bilhões por ano para os hospitais, mas não permite que
esse recurso seja redirecionado caso não seja usado pelas entidades. Além
disso, a lei do FGTS define que os recursos só podem ser destinados para investimentos
e, no caso dessa medida, não há como garantir que não irá para o custeio das
Santas Casas, por exemplo, que hoje estão à míngua.
No Ministério de
Relações Exteriores, Temer pediu que fosse fechado um acordo comercial do
Mercosul com a Coreia do Sul, já que as tratativas iniciais com a China
congelaram depois que as relações entre o país asiático e os EUA se deterioram.
Nas palavras de assessores palacianos, o presidente "quer porque
quer" um acordo do bloco com algum país da Ásia.
Quem participa das
conversas afirma que não há qualquer possibilidade de avanço nessa negociação
porque a Coreia do Sul é um dos mais agressivos em incentivos industriais, o
que causaria problemas com a indústria dos países do Mercosul, especialmente no
Brasil. O protocolo, porém, está sendo levado adiante, como pede o presidente.
Também nas
negociações pela entrada do Brasil como membro da OCDE (Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico) o jogo é improvável. Os representantes
do Brasil nem sequer são atendidos, ainda segundo assessores do presidente.
Israel já vetou o Brasil e os Estados Unidos pendem para a Argentina, caso os
integrantes do grupo abram mesmo uma vaga para a América Latina.
Também existem
dificuldades no plano de concessões. Para leiloar os doze aeroportos neste ano,
Temer terá de modificar a regra que concedeu para os investidores interessados
cem dias entre a data de lançamento do edital e o leilão para avaliarem o
negócio.
Para evitar mais
desgaste, assessores do presidente chegaram a pedir que o secretário de
Aviação, Dario Rais Lopes, solicitasse a mudança do prazo para dois meses. Ele
negou e, agora, o próprio presidente terá de fazer a alteração. Caso contrário,
o leilão pode ficar para 2019.
Temer espera que o
TCU (Tribunal de Contas da União) aprove o edital dos aeroportos em meados de
setembro e, com sorte, segundo os assessores, será possível fazer o leilão logo
após o Natal. Para o governo, esse leilão é importante para mostrar que houve
investimento privado mesmo com a crise.
Diversas prorrogações
de contratos de rodovias e ferrovias --que foram questionadas pelo TCU-- e até
mesmo projetos novos, como o da Ferrovia Norte-Sul (FNS), tiveram de ser
revistos. O Ministério Público de Contas do TCU questionou, na semana passada,
até mesmo a ideia central do modelo de concessão.
No cronograma final
do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), vinculado a Temer, constam a
RIS (Rodovia de Integração Sul), prevista para o início de novembro, e o trecho
entre Goiás e Tocantins da BR 153. Padilha afirma que também serão concedidas até
o fim do ano as BRs 163, 60 e 262.
Nos dois últimos
meses do ano, após a conclusão do processo eleitoral, o presidente tem repetido
que tentará viabilizar as aprovações da reforma da Previdência e da
simplificação tributária. As duas, contudo, têm poucas chances de sair do
papel.
Com a resistência dos
candidatos a presidente ao projeto final, as mudanças nas aposentadorias devem
ficar para o próximo ano, adequando-se ao programa do novo governo. "Uma
coisa é o candidato agora e outra coisa é o presidente que tem de governar. A
conversa será bem diferente", disse Padilha. Apesar da disposição do
governo, só há abertura dos parlamentares para discutir a simplificação do PIS
e Cofins.
O debate sobre o IVA
teria de incluir os estados, o que torna inviável a aprovação neste ano. A
reforma do funcionalismo, que redefine o plano de carreira do serviço público,
também deve ficar para o próximo presidente diante da resistência do setor, que
conseguiu apoio suficiente para barrá-la. Mesmo assim, a ideia é entregar as
propostas empacadas para o novo presidente como "herança do atual
governo".
INFOSAJ
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