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Vai ficar mais fácil
para deficientes visuais nascidos na Bahia tirarem documentos como certidão de
nascimento, casamento e óbito nos cartórios do estado. O Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) determinou na última quinta-feira (20), que os cartórios de
registro civil têm o prazo de um ano para implantar o braille, sistema de
comunicação utilizado pelos cegos. Na prática, quando uma pessoa cega ou com
baixa visão for ao cartório solicitar um desses documentos, ela vai receber uma
cópia em braile para conferir se seus dados estão corretos.
A mudança é fruto um
provimento conjunto, assinado pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela
Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, com o objetivo de garantir um acesso
inclusivo ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares àqueles que tenham
algum tipo de deficiência. “A ideia é facilitar trâmites oficiais, através do
uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, entre
outros”, disse o TJ, por meio de nota.
O provimento
considera uma resolução de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta
a adequação das atividades dos órgãos do Judiciário e de seus serviços
auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei 13.146/2015).
Inclusão
Embora a cópia do
documento para conferência seja em braile, o documento que o deficiente visual
levará para casa continuará sendo o tradicional. Mesmo assim, para o Instituto
de Cegos da Bahia (ICB), a mudança representa um avanço significativo e aponta
para a necessidade de uma sociedade cada vez mais inclusiva.
Consuelo Alban,
assessora de captação de recursos do ICB,
destaca a autonomia que o
deficiente visual passa a ter, quando não precisa da intermediação de terceiros
para ler os dados do documento no ato da
emissão.
“ Quando o cego
recebe um papel ‘em tinta’, ou seja, lido, o que está escrito ali ele não tem
acesso. Ele tem acesso ao que está em braille. Se uma instituição como cartório
ou banco promove essa acessibilidade de dar um documento em braille, ele tem
condição de se certificar se aquelas informações conferem com o que solicitou. Isso é inclusão, transparência e,
acima de tudo, respeito”, avaliou Consuelo Alban, assessora de captação de recursos
do ICB.
TRIBUNA DA BAHIA
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