Foto: Reprodução | TV Subaé)
A Justiça da Bahia
liberou cerca de 300 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira
de Santana para cumprir a pena em prisão domiciliar. Conforme informações do
portal Acorda Cidade, 83 presos já haviam deixado o presídio na quinta-feira
(28). A decisão foi tomada pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais de
Feira de Santana, Waldir Viana Ribeiro Júnior.
De acordo com ele, um
dos motivos é o descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), a exemplo da falta de separação nas celas entre condenados dos regimes
semiaberto e fechado. O descumprimento do documento também foi o motivo para a
interdição parcial do mesmo Conjunto Penal durante três meses no primeiro
semestre deste ano. O TAC foi assinado pelo Ministério Público e pela
Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Em nota enviada nesta
sexta (28), a Seap criticou a decisão, a qual classificou como “grave”, e
afirmou que irá recorrer junto ao MP, Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral
do Estado. De acordo com a Secretaria, a liberação dos detentos irá
impossibilitar que o Estado os monitore para que não se envolvam em novos
crimes até que as penas sejam cumpridas integralmente. “O sistema prisional
brasileiro possui um grande desafio de separar presos por regime em
consequência da existência de grupos rivais dentro dos presídios”, disse.
VARELA NOTICIAS
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