FOTO: REPRODUÇÃO
A Vara da Fazenda
Pública de Itapetinga, no Sudoeste da Bahia, determinou ao Frigorífico Regional
Sudoeste e à empresa Cuifeng Lin a proibição de transportar e confinar jumentos
acima da capacidade de abate por parte do frigorífico, após o caso de maus-tratos
que resultou na morte de centenas de animais.
Na decisão, dada na
sexta-feira (21) pelo juiz Alerson do Carmo Mendonça, foi determinado ainda que
o frigorífico não receba animais sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida
pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e que as duas empresas
providenciem o bem-estar dos animais.
Segundo informações
da ONG SOS Animais de Rua, que atua na defesa dos direitos dos animais em
Itapetinga e responsável por levar o caso de maus-tratos às autoridades locais,
há pelo menos duas semanas que não ocorre mais o confinamento no local, porém
as carretas com jumentos continuam a chegar.
“Elas chegam sempre
às 5h, estão trazendo jumentos ainda para abater aqui. Queremos que isso pare,
os animais têm o direito de viver livres e têm de ser mantidos em local seguro.
Do jeito que vai esses abates, logo eles estarão em risco de extinção”, disse a
ambientalista Solange Oliveira, da SOS Animais.
Diretor do
Frigorífico Regional Sudoeste, José Marcos Ribeiro Costa disse que tem recebido
animais de várias cidades da Bahia, e que atua conforme a legislação federal
(do Ministério da Agricultura) para realizar o abate - a capacidade do
frigorífico é de 60 cabeças por hora.
“Não fomos ainda
notificados dessa decisão judicial, mas achamos que há uma confusão aí porque
não temos nada a ver com confinamento e nem o transporte, a única coisa que
fazemos é o abate. Vamos explicar isso de novo ao judiciário quando formos
notificados”, declarou o empresário. Segundo ele, em cada carreta cabem 50
jumentos, que são logo abatidos assim que chegam.
Os animais são mortos
com uma pistola de ar e o dono do frigorífico explicou que são de 100 a 200
animais abatidos por dia, a depender da quantidade que chega ao local.
Para Costa, a demanda
pela carne de jumento deve aumentar, sobretudo pela população desse tipo de
animal do Nordeste, estimada em cerca de 800 mil. “Pode não ser cultura aqui no
Brasil o consumo desse tipo de carne, mas em outros países é. Desde que seja
feito tudo conforme as leis, não tem problema”, comentou.
O descumprimento das
determinações judiciais, dadas após ação civil pública do Ministério Público da
Bahia (MP-BA), implica na suspensão das atividades das duas empresas. Os
proprietários da Cuifeng Lin, comandada por chineses, não foram localizados
para comentar a decisão.
A empresa,
responsável pelo confinamento de jumentos para o abate, numa área de cinco
hectares na Fazenda Barra da Nega, uma semana após o caso vir à tona, no início
deste mês, foi multada em R$ 30.016 pela Adab e pela Secretaria Municipal do
Meio Ambiente de Itapetinga.
Segundo o MP-BA,
“relatórios da Secretaria Municipal do Meio Ambiente apontam que foram
encontrados nos currais superlotados 750 animais vivos, debilitados, sem água e
alimentação, com fêmeas em procedimento abortivo, além de ‘diversos’ animais
mortos às margens do Rio Catolé ou espalhados pela Fazenda Barra da Nega”.
O Frigorífico
Regional Sudoeste informou que somente em agosto a empresa encaminhou para o
abate pouco mais de 2.100 jumentos. O frigorífico conseguiu a autorização da
Adab para abater jumentos em junho – na Bahia, outros dois frigoríficos, um em
Amargosa e outro em Simões Filho, possuem autorização para realizar este
serviço.
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