A Prefeitura Municipal de Sapeaçu já iniciou a entrega dos carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício fiscal de 2017. O vencimento do tributo ocorre no dia 12 de junho. Os contribuintes adimplentes poderão quitar a cota única com 10% de desconto ou optar pelo parcelamento a partir da data do vencimento.
A coordenadora de tributos, Isabel Fonseca informa que o IPTU poderá ser pago nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas ou Banco do Brasil. Os contribuintes que deseja parcelar devem comparecer ao setor de tributos da prefeitura. “É importante ressaltar que os que optarem por parcelamento perde o direito ao desconto”, explicou.
Se houver alteração dos dados cadastrais do seu imóvel, ou dúvida quanto ao seu IPTU, compareça ao Setor de Tributos da Prefeitura ou ligue para 3627-2136/2108.
A Prefeitura que não cobrar os tributos de Competência Municipal (IPTU, ISS, ITIV e taxas) poderá ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O QUE É IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo instituído pela Constituição Federal, sendo cobrado sobre a propriedade localizada em zona urbana ou extensão urbana. Já os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que, por justo título, mantém a posse do imóvel. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando, em muitas oportunidades, como a principal origem das verbas em cidades consideradas médias, nas quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), outro tributo municipal de grande importância, possuem uma base menor de contribuintes.
ASCOM – Prefeitura Municipal de Sapeaçu “Governo do Povo”fonte Sapéacu na mídia
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