Michel Temer acabou. A revelação dos áudios e imagens gravadas pela Polícia Federal, comprovando sua participação cabal num mega-esquema de propinas ligado à JBS, fizeram o trabalho de sepultar as dúvidas. Daqui para diante, os assuntos relacionados à presidência serão a epopeia da inevitável queda. Os sinais nesse sentido se alastraram por todos os cantos nesta quinta-feira (18). Ministros pediram demissão, partidos da base aliada se afastaram do governo, manifestações queimaram como um rastilho de pólvora pelo Brasil. O futuro ex-presidente pode não ter renunciado, mas sua situação atual é insustentável. Temer flutua sobre o abismo, como num desenho animado, até que olhe para baixo.
Isso seria um fato a ser comemorado diante da extrema agressão ao povo ensaiada por Temer. Infelizmente, é possível que seu afastamento signifique um agravamento dos ataques aos brasileiros, no que depender dos deputados e senadores. Há sinais de que será feita uma eleição presidencial indireta no futuro breve, em que apenas o Congresso Nacional votará pelo próximo mandatário brasileiro.
A Constituição Federal determina em seu artigo 81 que, num eventual cenário de impeachment, deverão ser realizadas novas eleições. No entanto, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato, quem vota é apenas o colegiado do Congresso Nacional - ou seja, os deputados federais e senadores.
Eles terão 30 dias para fazer isso depois da vacância no cargo, e o país será interinamente conduzido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Como afastar Michel Temer
Antes disso, no entanto, será necessário remover Temer do Palácio do Planalto, já que não virá dele o gesto da renúncia. O presidente se agarra ao posto sobretudo porque goza do foro privilegiado nas investigações que enfrentará. Para tirá-lo do caminho, há três métodos possíveis: um afastamento via STF, a cassação de sua chapa via TSE ou o processo normal de impeachment.
Para que o STF possa removê-lo do poder, basta que a Câmara dos Deputados autorize a abertura de um processo criminal contra o atual presidente. Temer seria então afastado da presidência para realizar sua defesa.
Para que o TSE possa removê-lo do poder, os juízes eleitorais precisam cassar a chapa Dilma-Temer, imputando a ela algum crime ocorrido durante a eleição de 2014. O processo atual, que pode servir a este propósito, acusa a dupla de ter financiado o pleito com verbas não-declaradas, e já está pronto para ser julgado.
Finalmente, há a possibilidade do processo formal de impeachment. Seria tão trabalhoso quanto na ocasião da cassação de Dilma: instalaria-se uma Comissão Especial na Câmara, que elaboraria um relatório, para que ele fosse votado, emendado, validado e enviado ao Plenário, onde seria novamente discutido, analisado e votado e, se conseguisse 2/3 de todos os deputados, aprovado. Daí seguiria para o Senado, onde tudo isso aconteceria novamente.
Atravessar essa via crucis demoraria no mínimo uns seis meses, e o país seria mergulhado no caos (ainda mais). É preciso, portanto, agir por uma das duas vias anteriores.
Exigir eleições indiretas é uma farsa
O grande problema para nós brasileiros é que, mesmo diante dessa vitória, a lei atual determina uma eleição indireta para a presidência. Isso NÃO PODE ACONTECER. Seria uma catástrofe, nos termos atuais, dar a esse Legislativo degenerado o poder da escolha. Ainda assim, o argumento da legalidade será utilizado para calar a voz da população. Será algo bombardeado na televisão e nos jornais.
Isso, no entanto, não é uma verdade absoluta, pois há fatores que complicam a discussão.
O primeiro, e mais óbvio deles, é que Michel Temer já é um presidente não-eleito, levado ao poder por uma manobra de criminosos como Eduardo Cunha e Aécio Neves. Substituí-lo por outro mandatário não-eleito, escolhido por uma classe política tão perfeitamente podre quanto a atual, seria uma afronta à soberania popular.
Além disso, clamar pela autoridade da lei não faz sentido depois da lambança que afastou Dilma Rousseff da presidência. As “pedaladas fiscais”, além de serem um motivo torpe e insignificante para que fosse instalado o impeachment, foram deturpadas para que configurassem crime de responsabilidade. A farsa foi tão imensa que, dos 367 votos que afastaram a presidente eleita, nem mesmo um terço deles as mencionou.
Dilma foi afastada pelo “conjunto da obra”, pela “inabilidade política”, pela “família brasileira”, e por mais mil motivos que ignoraram a lei. O próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiria, semanas depois, que ela havia sofrido um “julgamento político”, e que o processo foi motivado por vingança.
Isso significa que qualquer argumento legalista, que tente associar o pedido de eleições diretas com um golpe, ignora a realidade que nos trouxe aqui. A lei deixou de ser seguida há muito tempo, já estamos na escuridão.
Esse determinismo jurídico que pede a eleição indireta, no fundo, é apenas outra ferramenta política para subjugar a população. Até porque existem ferramentas que, se usadas adequadamente, tornarão possível a eleição direta. Uma emenda constitucional, por exemplo, abriria caminho para isso. Alternativamente, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5619, parada no STF há anos, poderia reduzir o limite de tempo da eleição indireta de 2 anos para 6 meses, engatilhando uma nova eleição direta.
Todo o poder pertence ao povo
A única conclusão fácil é que não há conclusão fácil. Mas é preciso que todo o poder emana do povo, e a ele pertence. Se existe uma Constituição, se há um contrato social que determina a existência do Brasil, isso não é fruto das determinações de Brasília. A capital deve ser o reflexo da nação, não o oposto.
Se o consórcio neoliberal PMDB-PSDB conseguir provocar uma eleição indireta, tenham certeza: o presidente eleito será um fantoche do mesmo naipe de Michel Temer, ainda mais perigoso por estar revestido de legitimidade. Ele não será um representante da maioria dos brasileiros, mas alguém instalado para agradar à maioria podre do Congresso Nacional.
Se a eleição for indireta, portanto, os ataques continuam. A Reforma Trabalhista continua. A Reforma da Previdência continua. A deformação da educação pública continua. A privatização gradual do SUS continua. Os ataques aos direitos sociais continuam. Tudo o que definiu a catástrofe Michel Temer seguirá seu curso até dezembro de 2018, e não haverá nada a fazer a não ser assistir a demolição do Brasil.
Somente a voz da população pode sanar essa crise, e assegurar que o governo exista para defender os interesses populares. É por isso que, nas ruas de todo o Brasil, já se ouve o grito: “DIRETAS JÁ”! Fonte Renato bazan.
Nenhum comentário:
Postar um comentário