Brasil na rota da legalização plena

 Quando eu estava pensando em escrever um artigo sobre o trabalho da pesquisadora Luana Gonçalves Zamarrenho, chegou uma das melhores notícias do ano (melhor até que a condenação do juiz Sergio Moro a 15 anos de prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da câmara dos deputados): “Agência Nacional de Vigilância Sanitária reconhece a maconha como planta medicinal”, assim estavam estampadas as manchetes de alguns jornais do país. Com isso, as pessoas que podem ter a maconha como possível redutora de danos para quadros clínicos complexos ou simples, como no caso de fobia social, epilepsia e alguns tipos de ansiedade podem comemorar mais um passo importante da ANVISA pela legalização da erva. A planta finalmente foi inclusa na listagem de produtos com fins de tratamento de doenças. Ainda é pouco, mas é um bom motivo para comemorar!

Inicialmente eu iria escrever sobre como é bom saber que a USP de Ribeirão Preto – SP está procurando voluntários para estudar pacientes com Transtorno Depressivo Maior. Nessa pesquisa, os cientistas querem estudar os efeitos do Canabidiol (CBD) no corpo das pessoas que sofrem tal transtorno. (As inscrições para voluntários devem ser feitas pelo e-mail Luana.gz@usp.br e são de responsabilidade da pesquisadora Luana Gonçalves Zamarrenho, de acordo com o portal de notícias Estadão).

Maconha e a ANVISAfonte: Vivo mais saudável

Em janeiro de 2015 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já tinha aceitado que um dos componentes da maconha, o Canabidiol (CBD), tem propriedades terapêuticas. O THC, por sua vez, foi aceito em novembro do mesmo ano, mas é a primeira vez que a planta in natura foi reconhecida pelos seus potenciais de terapia.

O fato de ser reconhecida pela ANVISA e ser adicionada a uma lista de plantas medicinais é muito importante simbolicamente, porém isso não quer dizer que a erva está deixando de ser proibida, ainda está permitida apenas para produção de medicamentos. Embora a criminalização do cultivo não autorizado persista, esse não deixa de ser um grande avanço médico. 

De acordo com a agência reguladora, a importação e o registro de novos medicamentos no Brasil será muito facilitada com tais medidas. Além disso, as pesquisas clínicas serão mais aceitas também, uma vez que a planta deixa de ser vista apenas como um entorpecente de plantio, cultivo e consumo proibidos. Folhas de Cannabis Sativa. Fonte: Revista Galileu.

Alguns mito e verdades

Os advogados e ativista Fernando Santiago e Emílio Figueiredo, juntamente com o portal Hypeness, selecionaram possíveis dúvidas sobre uma planta com um passado tão obnubilado. As mais importantes questões são: 

• Maconha medicinal no Brasil é proibida? 

Não 

-Mas pode ser prescrita e importada?

Depende. De acordo com Emílio,

 “Não existe maconha medicinal. Maconha é sempre maconha. O que existe é o uso terapêutico da maconha. No Brasil já existem 2370 autorizações de importação de produtos de maconha para servir como ferramenta terapêutica. Para obtê-las, é necessário que um médico prescreva o produto de maconha e faça um laudo descrevendo o estado clínico da pessoa e todas alternativas já tentadas. Essas autorizações são para doenças como autismo infantil, carcinoma, depressão, distonia, dor crônica, encefalopatia, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, paralisia cerebral, parkinson, retardo mental e transtorno do desenvolvimento”

Posso ser um empreendedor de cannabis no Brasil?Maconha: Mitos e verdades

Sim

Mesmo com a planta proibida, ainda existem vários produtos utilizados para seu consumo que são legais. Tais como, seda, cachimbos, bongs, e todos os equipamentos que podem auxiliar no consumo da erva. 

A grande questão é que tudo seja regularizado, com informes e avisos sobre possíveis problemas e dependências, tal qual ocorre com cigarro e bebidas. 

Para usuários recreacionais

Reitero que, para os usuários recreacionais a medida representa uma possível abertura futura das leis sobre o consumo, cultivo e plantio da maconha. Não quer dizer que qualquer pessoa pode sair plantando e vendendo maconha por aí. Uma vez que a inclusão na lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) só tornou mais fácil a pesquisa, importação e cultivo para fins terapêuticos. Por menor que seja o passo, não deixa de ser uma excelente e esperançosa medida para o fim da criminalização atual, que nada mais é do que uma proibição com objetivos políticos e sociais.