A Receita Federal
ameaça retirar o registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das
empresas que estejam omissas na entrega de escriturações e declarações nos
últimos cinco anos, em especial as Declarações de Débitos e Créditos
Tributários Federais. Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ possam
ser declaradas inaptas até maio de 2019.
Segundo a Receita, os
CNPJs inaptos serão publicados em seu site pela delegacia fiscal do domicílio
da empresa. Para evitar a declaração de inaptidão, o órgão orienta que o
contribuinte regularize a sua situação.
De acordo com a
Receita, o contribuinte pode consultar a existência de omissões na entrega de
declarações no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no serviço “Certidões e
Situação Fiscal”, nos itens “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, com
relação às obrigações acessórias não previdenciárias, ou a “Consulta Pendências
– Situação Fiscal – Relatório Complementar” com relação às obrigações
acessórias previdenciárias.
A empresa que estiver
com o CNPJ irregular poderá ser impedida de participar de novas inscrições,
terá baixa da inscrição, a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização
dos sócios pelos débitos em cobrança.
Após a inaptidão ter
sido aplicada, a Receita informa que o contribuinte que efetivamente necessitar
que a inscrição seja reativada deverá entregar todas as declarações omitidas indicadas na “Consulta
Pendências – Situação Fiscal” e também as listadas no ADE de inaptidão. O
contribuinte não poderá ter nenhuma omissão para obter a reversão da inaptidão.
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