Vários órgãos foram responsabilizados, direta ou indiretamente, pelo naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que ocorreu no dia 24 de agosto do ano passado e deixou 19 pessoas mortas. Divulgado nesta segunda-feira (19), o relatório da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, apontou que a empresa dona da embarcação, CL Transporte Marítimo, deixou de cumprir alguns pontos do contrato, enquanto órgãos que deveriam fazer a fiscalização não exerceram seu papel. De acordo com o jornal Correio, o documento trouxe 10 condições para o naufrágio. Ainda segundo o relatório, outras duas contribuíram para aumentar as dimensões da tragédia. O primeiro ponto revela que havia apenas uma saída para os passageiros que estavam no convés inferior, o que dificultou a fuga das vítimas. Já outro foi a falta de dragagem e desobstrução do canal marítimo de acesso ao atracadouro da praia de Mar Grande, que impossibilitaram a renovação da frota. Os outros pontos foram: alterações na lancha que afetaram a navegabilidade; não informar a autoridade marítima sobre as alterações; não investir em novas embarcações; falta de informações de condições meteorológica; utilização de lancha precária; dificuldade de avaliação das condições do tempo; navegação em condições adversas; limitação de acesso ao canal da praia de Mar Grande; falta de treinamento e demora do resgate; e falta de informações de segurança para os passageiros. Ainda conforme o relatório, os requisitos descumpridos pela CL estavam contidos no contrato, mas não foram fiscalizados. Essa fiscalização, segundo a SRT-BA, era de responsabilidade Agerba (agência estadual que regula o serviço), a Marinha e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em janeiro deste ano, um relatório da Marinha chegou à conclusão de que a lancha não apresentava os critérios de estabilidade estabelecidos, fator preponderante para o naufrágio. (BN)
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