As transferências
obrigatórias e voluntárias da União para a Bahia vêm caindo nos últimos anos,
como atestam os demonstrativos financeiros do Estado, segundo os quais a
participação dos repasses do governo federal nas receitas totais do governo
baiano, que corresponderam a 28,46% no balanço de 2014, recuaram para 25,83% em
2017. Considerando-se o orçamento total do Estado, que registrou receita de R$
45,1 bilhões no ano passado, a diferença de 2,63 pontos percentuais corresponde
a R$ 1,18 bilhão que a Bahia poderia ter recebido a mais, se mantido o mesmo
patamar de três anos atrás.
A título de
comparação, o valor que teria sido repassado se as transferências mantivessem o
patamar de 2014 equivale a quase 30 hospitais da Mulher – na unidade
especializada entregue pelo governo em janeiro de 2017 foram gastos R$ 40
milhões, somando-se obras e equipamentos. Poderiam ser construídos ainda 20
hospitais como o da Chapada, em Seabra (Chapada Diamantina), que custou R$ 58
milhões, e nove como o da Costa do Cacau, em Ilhéus (sul), a um custo de R$ 125
milhões cada.
O valor é também oito
vezes maior que o custo da nova etapa da Linha Azul, uma das principais
intervenções do Governo do Estado na área de mobilidade em Salvador, inaugurada
no início de março pelo governador Rui Costa – foram investidos R$ 147 milhões
na obra que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa,
incluindo dois túneis duplos, passagem subterrânea, vias de superfície em mão
dupla, com três faixas por sentido e a duplicação da Avenida Gal Costa.
O recuo na
participação relativa das transferências da União representa ainda quase o
dobro do empréstimo de R$ 600 milhões concedido pelo Banco do Brasil ao Governo
do Estado, cujos recursos só foram liberados em dezembro do ano passado
mediante ordem judicial que deu fim a uma série de medidas protelatórias adotadas
pelo banco, após a operação ter passado por todos os trâmites estabelecidos por
lei. Os recursos do empréstimo serão aplicados em infraestrutura rodoviária,
hídrica e urbana, mobilidade e educação.
Arrecadação federal
O secretário da
Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que a queda na participação relativa
das transferências da União está relacionada, entre outros fatores, à
arrecadação de impostos federais, que afeta diretamente as chamadas
transferências obrigatórias, previstas pela Constituição Federal, a exemplo do
Fundo de Participação dos Estados.
Como as receitas com
tributos estaduais saíram de 46,46% para 48,61% da receita total do Estado
entre 2014 e 2017, a constatação é a de que, no período, “a União passou a
arrecadar menos, enquanto o Estado melhorou a sua própria arrecadação,
compensando em parte a queda nas transferências federais”.
Já as chamadas
transferências voluntárias não dependem diretamente da arrecadação, mas estão
relacionadas à esfera da decisão política. Neste caso, por exemplo, o governo
federal deixou de repassar para a Bahia, em 2017, R$ 300 milhões que havia se
comprometido a destinar às obras do metrô de Salvador.
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