O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quarta-feira (22), que seja formulada uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos (PR).
A Corte de Contas quer que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa na “contratação exacerbada” de servidores temporários nos exercícios de 2015 e 2016. A republicana foi multada em R$ 4 mil.
A denúncia, formulada pelo vereador Edinaldo da Conceição (PSB), apontou que, no mês de março de 2015, foram contratados 334 servidores temporários, cuja folha de pagamento atingiu o montante de R$ 591,886 e que, em março de 2016, já constam 560 contratados, que atingem R$ 674,828.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, afirmou que as provas apresentadas não demonstraram a existência de situação emergencial e de excepcional interesse público a justificar as contratações temporárias realizadas. Ressaltou ainda que a gestora é reincidente na prática de tal conduta, vez que já foi apenada pelo TCM por promover a contratação irregular de servidores. Cabe recurso da decisão.FONTE BAHIA.BA
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