O governo apresentou
nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de
aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento
de 2,1%. O valor é menor que os R$ 1.079 que chegaram a ser previstos no
projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado em abril. O
motivo é a redução na projeção para a inflação.
A revisão se deve ao cálculo do
reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Entre 2011 e
2018, vigorou no país uma política de reajuste do salário mínimo que
determinava que o piso fosse reajustado levando em consideração a inflação do
ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois
anos antes — o que permitiu aumento real durante esse período.
Essa regra, no entanto, deixou de
valer no ano passado e não foi substituída por outra. Assim, o reajuste do ano
passado e o previsto para o ano que vem seguiram apenas o dispositivo
constitucional que garante a reposição da inflação.
No entanto, após a recessão neste
ano devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal estima um retorno
do crescimento econômico em 2021. A expectativa de alta de 3,2% do PIBestá na
proposta de orçamento, que também revela um aumento das restrições para as
chamadas despesas “discricionárias” - ou seja, que não são obrigatórias.
Dos R$ 96,052 bilhões de gastos
discricionários, R$ 28,665 bilhões foram reservados para investimento. Na
proposta de 2020, esse valor foi de R$ 19,4 bilhões. A esse valor devem ser
acrescidos, no ano que vem, outros R$ 16,344 bilhões em gastos propostos pelo
Congresso por meio das chamadas emendas impositivas. O total de gastos
discricionários, portanto, pode chegar a R$ 108,396 bilhões.
Após ter conseguido autorização do
Congresso Nacional para realizar gastos extraordinários neste ano para o
enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e de seus efeitos na economia, o
governo terá de voltar aos limites do teto de gastos em 2021.
O teto é uma regra que limita o
aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Como as despesas
obrigatórias, que representam cerca de 94% dos gastos totais da União,
continuarão subindo acima da inflação em 2021, restarão menos recursos para as
despesas que podem ser alocadas livremente pelo governo.
A TARDE
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