Organizadores
de festas de paredão durante a pandemia do coronavírus podem responder pelo crime
de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou
propagação de doença contagiosa.
Realizados
nas ruas com som automotivo, os eventos tem promovido grandes aglomerações em
diversos bairros de Salvador, sobretudo nos finais de semana. Há queixas
recorrentes de paredões em São Rafael, Jardim Cajazeiras, São Tomé de Paripe e
Nordeste de Amaralina, entre outras localidades.
"Além
dos delitos já previstos na legislação ordinária, temos também a possibilidade
de caracterização do crime do artigo 268 do Código Penal", aponta o
promotor de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional
Criminal (Caocrim) do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O promotor integra o
grupo de trabalho criado na instituição para acompanhar ações de enfrentamento
à Covid-19 no estado.
O crime
referido tem pena prevista de um mês a um ano de prisão, mais multa. A pena é
aumentada em um terço, caso o responsável pelo paredão seja funcionário da
saúde pública ou exerça as profissões de médico, farmacêutico, dentista ou
enfermeiro.
O prefeito
ACM Neto tem criticado com frequência os paredões. Recentemente, ao comentar a
prorrogação de medidas restritivas no Nordeste de Amaralina pela sexta semana
seguida, atribuiu a decisão da prefeitura a "alguns irresponsáveis,
insensíveis", que "vão pra rua no final de semana fazer paredão,
fazer festa, e claro, estão ali, num prato cheio para multiplicação do
coronavírus".
Lavigne
pontua que, mesmo em períodos de normalidade, a ocorrência de paredões pode caracterizar
ilícitos criminais, como a contravenção penal de perturbação do sossego, quando
a festa acontece em áreas residenciais ou sem o necessário isolamento acústico.
"E, em casos excepcionais, pode vir a caracterizar um crime mais grave,
que é o crime de causar poluição sonora, que é um delito previsto na Lei de
Crimes Ambientais", acrescenta.
Responsável
por promover eventuais ações contra organizadores dos paredões, o MP deve
também servir como catalisador de uma maior interação entre os órgãos que compõem
o sistema de Justiça e de Segurança Pública, defende Lavigne.
Para o
promotor, é preciso realizar uma atuação mais preventiva, por meio de ações de
inteligência, para impedir que os paredões aconteçam. "É muito mais fácil
impedir um evento do que ter que comparecer ao local e fazer cessar um evento
com centenas de pessoas, muitas delas sob efeito de álcool e outras drogas, o
que gera, inclusive, perigo à integridade física dos agentes públicos",
opina.
Subcoordenadora
de Poluição Sonora da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Márcia
Cardim afirma que a quantidade total de denúncias aumentou na faixa de 70%. No
entanto, a pasta, que realiza operações aos finais de semana para coibir
irregularidades, não tem um número consolidado de eventos do tipo paredão, de
acordo com a subcoordenadora. "A gente não tem como especificar o que é
paredão ou veículo", explica.
Para evitar
aglomerações, um decreto municipal proíbe quaisquer atividades sonoras nos
espaços públicos. Márcia aponta que, antes da pandemia, denúncias relativas a
logradouros ocupavam a quinta posição na lista e, atualmente, são a terceira
fonte das reclamações recebidas no 156 ou no 160 (criado para atendimento na
pandemia).
"Há um
trabalho interno para levantar os eventos que irão ocorrer e inserir dentro da
operação", afirma a subcoordenadora, sobre a Operação Silere, realizada
aos finais de semana com o apoio da Polícia Militar. Foram 245 apreensões nos
últimos cinco meses.
O promotor
também ressalta a importância das denúncias, que podem ser realizadas também no
0800 do MP, criado no mês de março (0800 642 4577).
Nesta
quarta-feira, 19, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa,
declarou que serão intensificadas as ações para impedir festas paredão na
capital. "A gente definiu como estratégia, em acordo com a prefeitura de
Salvador, o aumento das equipes e a intensificação das ações através da
Operação Silere, que busca realizar a medição de som com o objetivo de
apreender esses equipamentos sonoros, que estão muito além do desejado. Objetos
que, no atual momento, são elementos que incentivam aglomeração, o que precisa
ser evitado", afirmou o titular da SSP, durante a entrega da reforma do
Quartel Geral da PM, no Largo dos Aflitos.
O governador
Rui Costa também prometeu aumentar a fiscalização também no interior.
"Como estamos em fase de reabertura, as pessoas acham que está tudo bem e
que se pode realizar esse tipo de evento, mas não pode. Vamos atuar com maior
rigor a partir desse final de semana e é bom que as pessoas já saibam que o
veículo e o aparelho sonoro que ele carrega serão apreendidos não só pela lei
de som, mas também de risco à saúde pública. Os proprietários também sofrerão
sanções além da apreensão", disse o chefe do Executivo estadual.
A TARDE
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