Vimos através da
presente Nota esclarecer a população sobre a Greve dos Professores. Com o
objetivo de assegurar e garantir direitos dos alunos de São Felipe, a
Prefeitura está tomando todas as providências legais e jurídicas para assegurar
o funcionamento das escolas e a continuidade do serviços essencial à sociedade
[Educação].
No mês de abril a
APLB-Sindicato promoveu paralisação das atividades de forma ilegal e com
prejuízos a Educação sob alegação de que o governo municipal não atende a pauta
de reivindicação dos trabalhadores.
É importante destacar
que o Prefeito recebeu o Município com uma folha de pagamento da Educação elevada
e ilegal, pois compromete toda a prefeitura a folha de pagamento já supera 19
milhões de reais.
O Plano de Carreira
do Magistério Público Municipal (Lei nº 740, de 25 de fevereiro de 2011)
necessita de ajuste urgente com adequação dos pagamentos e não aumentos.
A Prefeitura faz
todos os esforços para garantir os pagamentos dos salários e do Plano de
Carreira, mas é impossível atender a pauta dos professores como está. As
paralisações são ilegais e o Supremo Tribunal Federal determina que essa suspensão
dos trabalhos e das aulas acarreta registro de faltas, desconto salarial e
também prejuízos em férias e licença prêmio. A Secretaria de Educação irá
promover todos os descontos legais e o Jurídico já está providenciando ação
para declarar ilegal a Greve e as paralisações.
Registramos para a
população que o Judiciário reconheceu ilegalidade das paralisações em Salvador,
Guaratinga, Camaçari e Barra da Estiva por motivos semelhantes ao ocorrido em
São Felipe.
A APLB-Sindicato
realizou na manhã desta quarta-feira (17/10) Assembleia Geral e decidiu entrar
em greve por tempo indeterminado a partir de sábado (20/10) com paralisação das
atividades na segunda-feira (22/10).
A Secretaria de
Educação e a Prefeitura sempre recebeu a APLB-Sindicato, respondeu a todas as
demandas e sempre os recebeu para negociar, mas as pautas de reivindicações são
impossíveis.
Diante desta decisão
a Administração está tomando as providências necessárias junto ao Poder
Judiciário para garantir os direitos dos alunos e a manutenção da Educação.
Atenciosamente,
Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Prefeitura Municipal
de São Felipe
POR LEANDRO SANTANA / SÃO FELIPE NEWS
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