Bahia deixa de assinar Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica

Apesar de somente este ano terem sido registradas nove mortes de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs), conforme dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), a Bahia não assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. O documento, acordado na tarde desta quarta-feira, 16, em Brasília, faz parte das comemorações pelo Dia Internacional de Combate a Homofobia, celebradonesta quinta, 17.

Com o documento, 11 estados se comprometeram a criar estruturas para promover políticas LGBT. Do Nordeste, apenas Alagoas e Ceará participaram do evento.

O superintendente de Diretos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Emiliano José, justificou a decisão afirmando que o pacto não propõe nenhum apoio nas ações que a Bahia já tem em andamento. “Não teríamos porque assinar algo que não tem materialidade. Nós estamos cumprindo com muita seriedade e firmeza nossa tarefa de garantir os direitos da população LGBT”.

Emiliano exemplificou que a Bahia possui o Centro de Promoção em Defesa dos Direitos LGBT, localizado na rua 28 de Setembro, no Pelourinho. Apesar de o equipamento não ter sido inaugurado oficialmente, de acordo com ele, já está funcionando e segue oferecendo acompanhamento psicológico e assistência social para a população LGBT.

“Estamos aguardando o governo federal apresentar alguma iniciativa de apoio ao que o estado está fazendo sozinho. Não tivemos sinalização de alguma assistência efetiva”, completa Emiliano.

Histórico

A data 17 de maio é reconhecida como Dia Internacional de Combate a Homofobia, pois, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou da classificação internacional a palavra “homossexualismo”, reconhecendo que as diferentes orientações sexuais não deveriam ser tratadas como um distúrbio da saúde.

Em 2017, o Disque 100 da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos recebeu 1.720 denúncias de violações contra LGBTs.

O levantamento feito pelo GGB aponta que no Brasil, em 2016, foram assassinadas 343 pessoas LGBTs, em 2017, o número vai para 445, e o ano de 2018 já contabiliza 153 assassinatos.

Para a diretora nacional da União Nacional LGBT, Millena Passos, o País ainda tem um longo caminho a percorrer para acabar com a LGBTfobia.

“Precisamos de uma lei que criminalize a LGBTfobia, fazer as pessoas preconceituosas pagarem pelos crimes que cometem. O Brasil é campeão internacional em morte de pessoas trans, isso precisa acabar”, afirma a militante Millena.

O GGB, mais antigo grupo militante da causa LGBT do Brasil, considera o pacto uma ação grandiosa e afirma que, apesar de a Bahia não ter assinado, vai pressionar deputados para garantir o financiamento das campanhas previstas. O documento não prevê um orçamento para as ações contra o preconceito.