Passageiros fazem protesto com caixões no Terminal Marítimo de Salvador

Manifestantes pedem suspensão da travessia, que matou 19 passageiros

Pouco mais de 20 pessoas protestam em frente ao Terminal Marítimo de Salvador, no bairro do Comércio, na manhã desta segunda-feira (4) e cobram melhorias no serviço de travessia Salvador-Mar Grande.

Os  manifestantes repudiam a decisão do juiz Substituto de 2º Grau Adriano Augusto Borges que, na quarta-feira (30), negou o pedido de suspensão da travessia feito Ministério Público do Estado (MP-BA).

Além de faixas e cartazes pedindo a suspensão do serviço, dois caixões foram levados para o local, como forma de lembrar as 19 vítimas do naufrágio com a lancha Cavalo Marinho I - uma das oito embarcações que faziam a travessia.Estamos tristes com o comportamento do judiciário baiano. A nossa iniciativa é defender os direitos das pessoas da ilha, das vítimas e dos familiares. Infelizmente, o juíz não acatou a decisão do Ministério Público, o que mostra que ele não conhece a realidade do local. O judiciário deveria se aprofundar antes de tomar qualquer decisão", diz Cledson Cruz, conselheiro da ilha de Itaparica.

O presidente do Movimento Comunidade Salvador, Afonso Celso, ressalta que o serviço oferecido pelas empresas de transporte marítimo não oferece a segurança necessária para os usuários."Estamos há cinco anos alertando sobre a falta de segurança. As embarcações navegam sem número suficiente de coletes salva-vidas. Às vezes, as lanchas recebem mais passageiros do que deveriam. Foi uma tragédia anunciada", comenta. 

De acordo com ele, o movimento está analisando a possibilidade de contratar dois especialistas em navegação para fazer um levantamento sobre as condições de travessia feita pelas duas empresas: CL Empreendimentos - dona da Cavalo Marinho I e a Vera Cruz. 

Uma audiência pública está marcada para acontecer na terça-feira (5), às 9h no Espaço Caravelas. na Rua da antiga Brahma, centro de Mar Grande, com o objetivo de pressionar as autoridades. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou, por meio de assessoria, que não iria se posicionar sobre a manifestação.  

Decisão
O juiz Substituto de 2º Grau Adriano Augusto Borges afirmou que para paralisar o serviço totalmente, seria necessário que a parte autora comprovasse com dados concretos que existe a possibilidade de outros acidentes e que a tragédia com a lancha Cavalo Marinho I, que deixou 19 mortos, não foi um fato isolado.

Para afastar a presunção de regularidade da fiscalização feita pela Marinha do Brasil e pela Agerba [agência estadual que regula o serviço], adotando tão gravosa medida de paralisação total do serviço, seria necessário que a parte autora trouxesse dados concretos da iminência ou da acentuada probabilidade de nova ocorrência de acidente de consumo, mostrando que a lamentável tragédia do dia 24 de agosto não se tratou de um fato isolado em décadas de travessia", diz a nota enviada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. 

O juiz alegou também que o pedido do MP fere os princípios de Proporcionalidade e Razoabilidade, que causa uma medida "excessivamente onerosa e prejudicial", sem que tenha sido demonstrado "sua absoluta e concreta necessidade". Ainda de acordo com a decisão, o serviço é uma atividade de interesse coletivo, de caráter essencial. correio24horas