A segurança de usuários de transporte marítimo público na Baía de Todos os Santos passou a ser alvo de órgãos de defesa do consumidor após a tragédia(Foto: #AnB)
Foi preciso uma tragédia de grandes proporções, com 19 mortos e cerca de outras 80 vítimas feridas e uma repercussão internacional, para que alguns órgãos, finalmente, se manifestassem sobre os riscos de um serviço que é prestado há vários anos na Baía de Todos os Santos e que, ao longo desse tempo, sempre teve muitas reclamações. A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) autuou as empresas Vera Cruz e CL Empreendimentos, responsáveis pelas embarcações que fazem a travessia Salvador – Itaparica Vera Cruz, alegando diversas irregularidades.
A Codecon alega que a autuação é pelo fato das empresas responsáveis pelo transporte infringirem artigos do Código de Defesa do Consumidor, entendendo que ausência de informações representam risco à saúde e segurança dos passageiros. As autuações foram realizadas ao longo do mês de setembro e envolveram as embarcações denominadas Cavalo Marinho III, Nossa Senhora da Penha, Catarina Paraguaçu, Joana Angélica I e Bahia Express.
Segundo informações do diretor da Codecon, Alexandre Lopes, o órgão vai realizar vistorias periodicamente com o objetivo de fazer com que as empresas passem a respeitar a legislação sobre o serviço, assegurando, dessa forma, os direitos dos passageiros. Ao listar as infrações encontradas pelas equipes de fiscalização, o diretor do órgão destacou que durante o pré-embarque, embarque e travessia os passageiros não receberam não receberam qualquer tipo de informação sobre os equipamentos para poderem utilizá-los de forma adequada, em caso de necessidade.
Tais omissões, segundo ele, caracterizam uma infração de natureza grave porque coloca em risco a segurança dos passageiros. Outras irregularidades constatadas durante as vistorias foram: falta de orientação na localização dos coletes e ausência da discriminação entre o equipamento para crianças e adultos pois, segundo Lopes, os coletes destinados às crianças têm capacidade para suportar até 35 quilos, e os de adultos ultrapassam a casa dos 60 quilos.
Em algumas embarcações, parte dos coletes estava disponível e outra parte dentro de um armário com um ferrolho, o que impede a sua utilização no caso de uma situação de urgência ou emergência. Também foram identificadas informações desgastadas ou apagadas, dificultando a leitura dos passageiros. Para dissimular as irregularidades, nas últimas embarcações vistoriadas os fiscais presenciaram demonstração do uso dos coletes por parte da tripulação. As embarcações também não disponibilizavam, em local visível, exemplares do Código de Defesa do Consumidor. Foi instaurado processo administrativo, sendo concedido às empresas o prazo de 10 dias para defesa.
Tragédia
Essas denúncias surgem após o Codecon ter resolvido trabalhar na fiscalização das embarcações que, diariamente, transportam milhares de passageiros entre Salvador e a Ilha de Itaparica, partindo do Terminal Náutico de Salvador e chegando no Terminal de Mar Grande. E foi em uma dessas viagens, saindo de Mar Grande, no município de Vera Cruz, que a embarcação Cavalo Marinho I acabou sofrendo um acidente que matou 19 pessoas e ferindo muitas outras, no dia 24 de agosto, às 6h30.
A embarcação, com mais de 120 passageiros, foi atingida por uma onda, durante uma manhã de ventos e fortes e mar agitado e os passageiros acabaram se afogando após terem sido jogados na água.
Inquéritos estão sendo concluídos, tanto pela Delegacia de Polícia de Vera Cruz, quanto pelo 2º Comando do Distrito Naval, com muitas pessoas ouvidas e, até agora, sem ninguém ter sido indiciado.
As conclusões dos fiscais da Codecon até agora não foram comentadas pela Marinha do Brasil que tem parte da missão de fiscalização das embarcações, especialmente nos itens de segurança. Também a Agerba, agência que regula o transporte de passageiros da Bahia não se manifestou.( AGORA NA BAHIA)
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