Após o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe) ingressar com uma ação civil pública pedindo o retorno das aulas presenciais nas instituições de Salvador, a Justiça concedeu liminar determinando o retorno imediato das atividades a partir desta segunda-feira, 15, de forma híbrida e facultativa, respeitando os protocolos sanitários.
Com a decisão da juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, muitas escolas particulares da capital baiana se preparam para retomar as atividades esta semana, algumas já hoje.
“Algumas escolas já devem funcionar nesta segunda-feira com aulas presenciais, seguindo o protocolo que a Secretaria de Educação de Salvador (Semed) publicou na semana passada. A maioria deve organizar esse retorno e começar as aulas durante a semana. Mas ficamos felizes que a Justiça reconheceu, por duas vezes, a necessidade do retorno às aulas e o descaso que o Estado da Bahia e seus municípios têm dado à educação”, afirmou Wilson Abdon, porta-voz do Grupo de Valorização da Educação (GVE), que representa as escolas particulares.
O presidente do Sinepe, Jorge Tadeu Pinheiro, confirmou a intenção das escolas de retomares as atividades mais rápido possível. "Recebemos a notícia com esperança de que a população possa ver que as escolas já se organizaram para voltar. As escolas estão comunicando aos pais. Segunda-feira algumas voltarão e terça, outras", afirmou ele.
Uma das escolas que já comunicou o retorno das aulas nesta segunda-feira é a Gurilândia, localizada na Federação. "Com felicidade e entusiasmo, comunicamos que nossas aulas retornam amanhã (15/02/21)", informou a instituição em comunicado direcionado as famílias dos estudantes.
De acordo com o comunicado, na primeira semana serão testados a logística e os protocolos com uma quantidade reduzida de alunoas, que retornarão à escola aos poucos, seguindo um sistema de rodízio. "Assim, poderemos realizar as adaptações e ajustes necessários para recepcionar nossos estudantes".
A Justiça concede ainda aos pais decidirem se os filhos devem ir presencialmente ou permanecerem na forma remota. O retorno nas formas "facultativa e híbrida" respeita os moldes do protocolo apresentado pela prefeitura de Salvador para as escolas particulares.
Na liminar, a juíza acolhe o Pedido de Tutela de urgência para "suspender o inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 33.506, de 5 de fevereiro de 2021, e o Decreto Estadual n. 20.205, de 5 de fevereiro de 2021 no que toca a suspensão das aulas por sua inconstitucionalidade em razão da violação dos Princípios da razoabilidade, proporcionalidade e motivação".
De acordo com Wilson Abdon, a decisão foi importante. No entanto, ele lamenta que o poder público esteja agindo de forma lenta para acatar a decisão. "Infelizmente essa decisão não atinge todas as escolas da Bahia, já que só a prefeitura de Salvador entregou um protocolo de retorno às aulas. Estamos aguardando as demais prefeituras, que ficaram de enviar ainda nesta segunda-feira, 15, o protocolo", afirma.
Jorge Tadeu Pinheiro comemora a decisão da Justiça. "Importante vitória das escolas particulares que defendem o retorno imediato e também defendem o direito constitucional à educação", ressalta.
"Absurdo do inverso"
Para a médica pneumologista, Larissa Voss Sadigursky, que também é representante do ' Movimento Volta às Aulas', faltou "uma lógica científica" que corrobore um lockdown exclusivo da educação.
"Nenhum indicador epidemiológico/sanitário justifica manter escolas, com protocolos de segurança, fechadas, em prol de todo serviço não essencial aberto (bares, restaurantes, academias, circos, shoppings, salões de beleza, cinemas, teatros) e festas para 200 pessoas permitidas. Educação é serviço essencial e, em países sérios, as escolas são as últimas a fecharem e as primeiras a reabrirem. Aqui, vivemos o absurdo do inverso. Todo o serviço não essencial aberto, em detrimento da educação e sem lógica científica que corrobore isso", reitera.
Lembrando que na última sexta-feira, 12, o governo estadual prorrogou até o próximo dia 21 de fevereiro, o decreto que proíbe atividades escolares presenciais e shows no território baiano. De todos os estados do país, a Bahia ainda não definiu data com previsão de retorno das atividades presenciais nas escolas.
Pedido da PGE
Um pedido de 'extensão em suspensão de liminar ', que é uma espécie de veto para a nova decisão da juíza Juliana de Castro Madeira Campos, foi pedido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao Tribunal de Justiça, também neste domingo.
De acordo com a PGE, os mesmos motivos que viabilizaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na última sexta-feira, 12, se aplicam a nova decisão, proferida na ação civil pública.
A PGE ressalta ainda que as decisões judiciais do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública foram proferidas no momento em que se observa o recrudescimento da pandemia na Bahia, com o aumento do número de casos, bem como das mortes em decorrência da Covid-19.
A TARDE
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