
O projeto de lei, que já foi aprovado pelo Congresso, aguarda sanção do pesidente da República.
Caso sancionado, o documento atuará através de dados biométricos previamente coletados pela Jutiça Eleitoral e demais órgãos com autorização do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e sua impressão ficará a cargo da Casa da Moeda . fonte Tambaú. Com
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