Se você trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013 pode exigir a correção do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Saiba que a Taxa Referencial, responsável por essa correção, não acompanhou os outros índices e nem levou em conta a inflação, portanto é preciso avaliar se o que você receberá está de acordo com o previsto.
Quer entender mais sobre o fundo e sobre o ajuste? Confira a seguir:
Como funciona o FGTS?
Todos aqueles que possuem um contrato formal de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. Todo mês 8% do salário – acrescido de juros e correção – é depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal. O dinheiro pode ser usado em casos emergenciais como alguns problemas graves de saúde, aposentadoria, fechamento da empresa onde o funcionário estava empregado, demissão que não seja por justa causa e na compra de um imóvel.
O FGTS é, então, uma garantia e uma segurança para o trabalhador paga por ele mesmo. Além dos celetistas, o fundo é um direito dos trabalhadores rurais, temporários, avulsos, atletas profissionais, diretores temporários e empregados domésticos.
O trabalhador recebeu menos do que deveria durante o período
A Taxa Referencial, apesar de ser o índice legal para atualizar os valores do FGTS, não realizou o ajuste de acordo com a inflação como o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre outros índices. Com isso, o trabalhador não recebeu em sua conta o valor corrigido que deveria e essa perda no total a ser recebido pode chegar a 90% do valor total a qual você tem direito!
Depois que o STF abriu o precedente, diversos sindicatos passaram a entrar com ações coletivas contra a Caixa Econômica para que ela promova a correção.
Quem pode entrar com a ação?
Todo trabalhador, inclusive os estrangeiros que tenham a carteira assinada, tem o direito de entrar com a ação contra a Caixa se tiver o registro na CLT no período de 1999 e 2013. Mesmo quem já sacou o dinheiro pode recorrer à justiça, uma vez que o valor estava errado.
Apesar dessa informação ter vindo do STF ainda são raras as decisões favoráveis ao trabalhador. No entanto, mais de 2 milhões de pessoas já entraram com ação na justiça para exigir a correção do FGTS.
Como proceder?
Se você ficou interessado, o primeiro passo é procurar um advogado ou o sindicato de sua categoria – caso ele seja realmente confiável e atuante. Além desse contato, será preciso reunir alguns documentos como Carteira de Trabalho e Previdência, comprovante de residência, RG, CPF e os extratos do FGTS ( que podem ser obtidos na internet).
No ano passado a Caixa lançou uma nova ferramenta que permite a consulta dos extratos de até 25 anos atrás dos lançamentos do FGTS. Basta entrar nos sites www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br, cadastrar uma senha e informar o PIS aceitando os termos do serviço.
Apesar de ainda não haver muitas ações favoráveis ao trabalhador agora você já sabe que tem direito a correção do seu FGTS. Reúna os documentos necessários e mesmo que leve algum tempo, não deixe essa situação passar em branco, afinal, o beneficiado é você! Seus direitos como trabalhador devem ser conhecidos para serem cumpridos.
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