A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (7) uma revisão no orçamento
da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. A revisão vai significar
um custo de R$ 1,446 bilhão para os consumidores, para abastecer o fundo do
setor elétrico. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta
de luz.
A proposta da Aneel
ainda passará por audiência pública entre os dias 8 e 28 de agosto, mas o
aumento da CDE já será repassado para as tarifas de energia que forem
reajustadas a partir desta terça. A audiência servirá para que sejam discutidos
detalhes do reajuste.
O fundo financia
medidas como pagamento de indenizações a empresas; subsídio à conta de luz de
famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas
termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas
como o Luz Para Todos.
O aumento foi
proposto depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE),
responsável por administrar o fundo, verificou que o orçamento da CDE de 2018
seria insuficiente para pagar todas as despesas.
Reajustes
A nova despesa deve
ser repassada para todas as tarifas que forem reajustadas ainda este ano. Para
as empresas que já passaram por reajuste em 2018, o valor só será incluído na
tarifa dos consumidores em 2019.
Um dos pontos que
levou à previsão de déficit na CDE de 2018 foram os empréstimos dados às
distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas.
Como a privatização
das empresas atrasou – a única privatizada até o momento foi a do Piauí – o
empréstimo dado às distribuidoras foi prorrogado, o que reduziu o repasse de
recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) para a CDE, afetando o orçamento da
conta.
Outro ponto de
destaque foi o aumento na previsão de gastos com subsídios, como de
consumidores de baixa renda e irrigantes. A previsão de gastos com esses
descontos tarifários aumentou R$ 1,418 bilhão com relação ao orçamento original
da CDE de 2018.
O custo total da
Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 atualmente é de R$ 18,8 bilhões,
com a mudança o custo passará para R$ 19,6 bilhões, um aumento de R$ 783
milhões.
O valor que será pago
pelos consumidores é maior do que o aumento da despesa total da CDE porque além
de aumento das despesas, houve uma redução de algumas receitas, como os
repasses da RGR.
TRIBUNA DA BAHIA
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