O ministro Tarcísio
Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quinta-feira (30) um
pedido do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) para impedir que as pesquisas
eleitorais incluam o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas
sondagens de intenção de voto.
O instituto havia
pedido uma liminar (decisão provisória) para “proibir a divulgação direta ou
indireta de pesquisas de opinião que incluam o nome do sr. Luiz Inácio Lula da
Silva enquanto preso por acórdão unânime pela prática dos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro, e enquanto não suspensos ou extintos os efeitos de tal
condenação”.
Ao negar o pedido,
Tarcísio Vieira disse que ele foi feito em momento inadequado. O ministro
escreveu que a resolução que prevê a presença nas pesquisas de todos os
candidatos à Presidência foi aprovada em dezembro, e seu prazo de modificação
se encerrou em março, motivo pelo qual não seria possível proferir decisão que
excluísse Lula das pesquisas.
“Com efeito, conforme
já decidiu este Tribunal, a alteração dos critérios exigidos pela resolução em
fase avançada do processo eleitoral causaria insegurança jurídica às entidades
e aos institutos de pesquisa”, escreveu o ministro.
“Mesmo que fosse
possível alterar a norma a essa altura, no sentido de porventura impedir a
presença do nome de Lula nas pesquisas, o Instituto Democracia e Liberdade não
teria legitimidade para fazer tal solicitação, afirmou Tarcísio Vieira.
“Trata-se, portanto,
de pedido formalizado por parte ilegítima, em instrumento processual inidôneo e
fora do período estabelecido na legislação eleitoral”, concluiu o ministro.
BCNEWS
Nenhum comentário:
Postar um comentário