A Secretaria da
Educação de São Felipe convocou uma comissão formada por 11 integrantes para
analisar e debater o plano de cargos dos professores da rede municipal.
Contudo, a pasta deixou de fora do debate a Comissão da Educação da Câmara Municipal,
colegiado legitimamente competente para participar destes debates.
Segundo o vereador
João Vitor (PSB), presidente do colegiado, o processo de análise do plano de
cargos sem a participação da Comissão da Educação é nulo e ilegal. "A
comissão foi eleita por maioria da Câmara no início de 2017. A não convocação
da comissão competente torna o processo nulo. Afinal, a Comissão da Educação é
legitimamente competente para participar desta discussão", explica.
A comissão convocada
pela secretaria tem a seguinte composição: dois integrantes da administração
municipal, dois da própria secretaria, três da APLB-Sindicato, três vereadores
e um assessor contábil.
"Os professores
começaram a me procurar, pois acharam estranho a Comissão da Educação não ter
sido convocada. Vamos lutar pela legalidade e pelo debate transparente e
verdadeiramente participativo", enfatiza o vereador.
FORTE NO RECONCAVO
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