Os ex-funcionários da
Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), administradora da Cesta do Povo, vão
receber indenização e terão a manutenção do plano de saúde garantido. A decisão
foi tomada nesta sexta-feira (24), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região (TRT5) em acordo coletivo proposto em uma ação civil pública de autoria
do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O processo corre
desde 2016 e, no início, foi solicitado que os 1,7 mil funcionários demitidos
fossem realocados pela Ebal. Agora, com a decisão, cada ex-servidor deve
receber indenização em média de R$ 1,6 mil.
A empresa era
comandada pelo governo do Estado e, de acordo com o edital de desestatização,
quem recebesse os direitos da companhia deveria manter 50% do efetivo e 50% das
lojas em funcionamento, contudo, os funcionários não foram comunicados enquanto
o processo corria.
Alguns funcionários
eram concursados, mas outros foram demitidos aos poucos. Antes da Ação Civil,
cerca de 300 processos trabalhistas já tramitavam no TRT5 que diziam respeito a
parcelas indenizatórias e outros direitos.
VN
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