Denúncias de suspeitas de fraude como o caso do concurso da
Universidade Federal da Bahia (Ufba) deveriam ser investigadas por uma
delegacia especializada - como acontece na Paraíba, que deflagrou a Operação
Gabarito. No entanto, aqui, a Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras
Fraudes (Dreof) não recebe novos casos há dois anos.
A unidade fica em um prédio com um letreiro indicando
‘Polícia Civil’, no bairro da Mouraria, em Salvador, sem muitas pistas do que é
possível encontrar ali. Nem todo mundo sabe que, naquele mesmo edifício, a
poucos metros do Largo da Palma, ficam lotados os policiais que trabalham com a
Delegacia Digital e da Dreof.
Mas a Dreof não recebe novos casos desde 15 de maio de 2015,
quando uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) prorrogou outra,
de 2011, por tempo indeterminado. A mais antiga dizia justamente que todos os
serviços da especializada seriam transferidos às territoriais - ou seja,
delegacias de bairros. A Dreof deixava, assim, de registrar novas ocorrências. O motivo, segundo a portaria de 2011, foi a necessidade de
‘dar celeridade aos procedimentos policiais’ na Dreof. Na época, o prazo
inicial para essa suspensão era de três meses. Mas isso foi em 2011. Em 2015,
uma nova portaria prorrogou a primeira – o chamado ‘Mutirão Dreof’- por tempo
indeterminado.“A demanda da Dreof é tão grande que a delegacia parou. É
como uma empresa que entrou em estado de insolvência e que não tem condições de
pagar o mínimo possível”, afirmou o presidente da entidade, Maurício Carvalho.
Para Carvalho, a situação da Dreof acaba pesando sobre as
delegacias territoriais. “Elas deveriam poder fazer todo tipo de investigação,
mas tem que dar condições. Essa prestação de serviço público requer
investimento em capital humano e não somente em estrutura”, pondera.
Sem se identificar, um delegado de uma unidade territorial
relatou ao CORREIO as dificuldades no trabalho diário. “A gente tem que
investigar roubos, furto, latrocínio, tudo. Com uma equipe pequena, como vamos
investigar também estelionatos e fraudes?”, questionou.
Em nota, a Polícia Civil informou que a Dreof tem funcionado
normalmente e que, para as vítimas, "não há perdas". Segundo a
corporação, o quadro de servidores da unidade é insuficiente, porque muitos
policiais civis se aposentaram e, até então, não foram substituídos.
De acordo com a Polícia Civil, há um projeto de
reestruturação da delegacia em fase de conclusão, mas a corporação não informou
qual é o prazo para a implementação.
Confira o posicionamento da Polícia Civil na íntegra:
A DREOF está funcionando normalmente e apenas novas demandas
não estão sendo aceitas. Ainda encontra-se em vigor a portaria do
delegado-geral, que suspende temporariamente o registro de ocorrências nesta
unidade especializada. Para as vítimas, porém, não há perdas. Elas são
encaminhadas às Delegacias Territoriais.
O acervo é significativo e o objetivo é enviar os casos que,
hora são apurados, o mais rápido possível à Justiça, inclusive viabilizando
diligências para que os crimes não prescrevam.
O quadro da unidade é insuficiente. Gestões estão sendo
feitas com a direção do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), ao
qual a DREOF é subordinada, no sentido de encaminhar novos servidores. Um
grande número de policiais civis se aposentou e, até o momento, ainda não foram
substituídos.
Encontra-se em fase de conclusão um projeto de
reestruturação desta delegacia, que é o principal pleito feito por nossa
equipe, para incrementar o trabalho do mutirão em andamento. Com isso, será
possível enviar todos os procedimentos existentes à Justiça.(CORREIO24HORAS)
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