FOTO: Reprodução TB
Sem articulação
política com o atual Congresso, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL),
sofreu dois revezes no Senado em menos de 24 horas em votações de impacto nas
contas públicas. A movimentação foi considerada por senadores como recados ao
novo governo. Entre quarta e quinta-feira (dias 7 e 8), foram aprovados o
reajuste do Judiciário e do Ministério Público, com repercussão em todo o
funcionalismo, e a prorrogação de incentivos fiscais automotivos, o Rota 2030.
Ambos terão de ser sancionados pelo presidente Michel Temer.
Nesta semana, o futuro
ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu uma "prensa" no
Congresso para que a reforma da Previdência seja aprovada. A fala foi mal
recebida pelos parlamentares. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira
(MDB-CE), reagiu: "Até o último dia em que eu for presidente, ninguém vai
interferir nesse Poder", disse.
A líder do MDB no
Senado, Simone Tebet (MS), cobrou de Bolsonaro a indicação de um interlocutor
com as lideranças da Casa para negociar votações. "Ele (Bolsonaro) está no
tempo dele, formando o ministério. Acontece que tem uma agenda que não dá para
esperar e, para que ela seja aproveitada pelo governo, precisa de
interlocutor."
Não reeleito, o
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) considerou a decisão do Senado de elevar o
teto do funcionalismo público um "recado" ao novo governo. "Me
pareceu que o Senado quis mandar um recado, algo do tipo: 'Veja com quem está
falando'", disse o tucano à Rádio Eldorado.
Ferraço afirmou que
Bolsonaro está provocando uma mudança na ocupação dos espaços de governo e que
pode ter havido ressentimento. "Me parece que o presidente eleito e Paulo
Guedes talvez não tenham feito tanto carinho como esses políticos querem. Foi
um pouco de ressentimento. É um absurdo."
Na equipe de
Bolsonaro, há receio de que parlamentares em fim de mandato incluam novas
"bombas" no Orçamento do ano que vem, em discussão.
Votos
Focada na transição,
a equipe de Bolsonaro não conseguiu mobilizar votos contra as propostas.
Senadores de PP, MDB, PR, PRB, PTB, PSD e DEM apoiaram o reajuste do Judiciário
e do Ministério Público, assim como o governo Michel Temer.
Na quinta, o general
da reserva Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança
Institucional, disse não considerar que Bolsonaro tenha sofrido derrotas.
"Não é derrota, é preocupação, até pelos gastos que foram
anunciados."
Atualmente, o PSL tem
oito deputados, mas nenhum representante no Senado, onde as propostas foram
aprovadas. Um de seus aliados, o senador Magno Malta (PR-ES), usou as redes
sociais para protestar e não participou da votação.
Trânsito
Futuro ministro da
Casa Civil, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é quem fará a articulação
política de Bolsonaro. Ele, no entanto, é considerado um nome com pouco
trânsito no Senado e desgastado na Câmara. Lorenzoni não acompanhou as votações
no Congresso e tampouco procurou Eunício Oliveira.
Na véspera, Eunício
foi comparado a um "pato manco" pelo deputado eleito Luiz Phillipe de
Orleans e Bragança (PSL-SP), um dos formuladores da área internacional do
próximo governo e cotado para o Itamaraty. "Pato manco é o político cujo
sucessor já foi eleito, sem novo mandato, mas com poder para agir livremente...
Eunício cria pautas-bomba para a agradar aliados. Quem paga a conta? Nós. É
contra isso que lutamos", escreveu em uma rede social.
A equipe de transição
já sabia que teria problemas com o Senado, por causa do grande número de nomes
que não se reelegeram e que conhecem como poucos o regimento e as formas de
protelar ou acelerar as votações, como aconteceu com o salários do Judiciário.
Eles veem ainda risco
maior na inclusão de emendas-surpresa no Orçamento. Eunício promete não dar
recesso aos parlamentares enquanto o Orçamento não for votado. Ele não abre mão
de cumprir o rito constitucional e diz que não aceita que mandem outro projeto
de lei orçamentária no ano que vem. Se o Orçamento não for aprovado, o governo
começa o ano executando 1/18 ou 1/12 avos das despesas previstas.
Pautas-bomba
Já aprovadas
Medidas que terão
impacto nas contas do próximo governo:
Reajuste do
Judiciário: Senado aprovou na quarta-feira, dia 7, reajuste de 16,38% para
Judiciário e Ministério Público Federal. O efeito cascata pode gerar custo de
R$ 4 bilhões para União e Estados.
Rota 2030: MP
aprovada nesta quinta pelo Senado prevê incentivos fiscais para o setor
automotivo por 15 anos. O governo vai abrir mão de R$ 7,2 bilhões em impostos
com a medida.
Ainda sem votação
Propostas que
precisam ser votadas para aliviar as contas:
Tributação de fundos
exclusivos: Proposta do governo para tributar fundos exclusivos aguarda votação
na Câmara. MP editada no ano passado perdeu validade. O governo espera
arrecadar R$ 10,7 bilhões em 2019.
Adiamento do reajuste
de servidores: MP que adia o reajuste salarial dos servidores civis federais de
2019 para 2020 aguarda votação no Congresso; se não for votada até fevereiro,
perde validade. Se aprovado, o adiamento dos aumentos deve gerar uma economia
de R$ 4,7 bilhões.
Cessão onerosa:
Proposta permite o fechamento do acordo de revisão do contrato de cessão
onerosa assinado em 2010 com a Petrobras. Disputa pode render outorga de cerca
de R$ 100 bilhões para a União. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
TRIBUNA DA BAHIA
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