FOTO: Júlia Lindner e Mariana Haubert
O presidente Michel
Temer sancionou no início da noite desta segunda-feira, 26, o reajuste salarial
para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$
39 mil mensais ante os R$ 33 mil atuais - o aumento é de 16,38%. O valor é
também a referência para o teto do funcionalismo público - a decisão pode
custar R$ 4,1 bilhões.
Temer sancionou o
reajuste mediante acordo feito com o Supremo para que o ministro da Corte Luiz
Fux revogasse as liminares que garantiam o auxílio-moradia a juízes e
procuradores de todo o País para não impactar as contas públicas. O benefício é
de R$ 4,3 mil.
O reajuste foi
aprovado pelo Congresso em 7 de novembro e Temer tinha até quarta, 28, para
sancioná-lo ou vetá-lo. Ele usou praticamente todo o prazo disponível para
negociar a medida compensatória com o Supremo.
Entidades de
representação de categorias do Judiciário pressionaram o STF nos últimos dias
para impedir o fim do auxílio-moradia. A Associação de Magistrados Brasileiros
(AMB) havia pedido a Fux que não revogasse as liminares de sua autoria.
Apesar da pressão, o
governo buscou manter o entendimento para não estourar o teto de gastos, regra
que limita o aumento das despesas.
Atualmente os cofres
públicos despendem pelo menos R$ 139 milhões por mês com auxílio-moradia, de
acordo com um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da
Câmara dos Deputados.
O aumento no salário
dos ministros do Supremo aprovado pelo Senado, de 16,38%, elevará dos atuais R$
33,7 mil para R$ 39,2 mil o salário de magistrados e procuradores e poderá
custar R$ 4,1 bilhão às contas da União, em razão do efeito cascata em Estados.
A TARDE
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