Esta terça-feira, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que foi instituído após a ocorrência de um crime brutal contra uma menina de 8 anos de idade na cidade de Vitória do Espírito Santo, em 1973. No entanto, somente em 2000, o Congresso Nacional instituiu a data.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social do município, Antônio Carlos Borges Júnior, a secretaria está atenta às denúncias e vem mobilizando as equipes para combater esse crime.“Nós estamos junto com várias instituições fazendo uma ação muito forte desde o início do mês, com palestras, orientações às famílias, através dos Cras, Creas, abrigos e outras instituições. No momento da pandemia, nós identificamos que houve sim um aumento de casos, em que as denúncias chegaram pelo 156 ou pelo disque 100, e nós ampliamos dentro da nossa estrutura da Sedeso a quantidade de um instrumento de escuta especializada para atender esses jovens e as famílias que tiveram essa quebra de vínculos e de direitos.”
Borges Júnior destacou em entrevista ao Acorda Cidade, que as equipes contam com profissionais qualificados, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais preparados dentro dos Cras e dos Creas para atender essas famílias, e os casos chegam a ser um por dia.
“Nós estamos muito atentos a essa problemática, o crescimento nesses três primeiros meses chega a um caso por dia, não tem estratificação social, acontecendo em todas as camadas sociais e atingem crianças entre 6 e 12 anos. A sociedade civil organizada precisa estar atenta ao que acontece e que precisamos erradicar essa exploração e o abuso no município. Nós temos dados dos Creas, mas existe dentro dessa dinâmica a proibição de divulgação dessas informações porque isso fere o direito individual de cada um, então é tudo sigiloso, quem denuncia tem o direito do sigilo e todo o processo ocorre sob o sigilo de justiça.”De acordo com a coordenadora do Conselho Tutelar III de Feira de Santana, Lais Lima, a data é importante para chamar a atenção da sociedade civil para esse crime, para essa luta contra o abuso e a exploração sexual infantil, e também dos órgãos governamentais, o poder público, na questão de implementação de políticas públicas para o enfrentamento dessa problemática.
“O abuso acontece de duas formas, que podem ser no seio intrafamiliar, com pais, mães, tios, tias, o padrasto, a madrasta, que estão dentro do seio familiar, que têm uma confiança e aproximação com a criança, que se apoderam dessa criança, pelo fato de ter a responsabilidade e acabam pegando essa vulnerabilidade e cometendo esse crime. Tem também o extra familiar, que é fora desse convívio, que pode ser na escola, por líderes religiosos, profissionais de saúde”, explicou Lais Lima.
Ela informou que, normalmente, os índices são de meninas, segundo a secretaria de Direitos Humanos do Brasil. “De 6 a 10 casos, quatro são meninas, um índice muito alto. Não tem uma justificativa. As pessoas tendem a justificar que é porque a criança provoca, a criança seduz, acontece pela criança ser um símbolo vulnerável e sem domínio próprio.”
Ainda conforme a conselheira tutelar, o órgão recebe muitas denúncias, de vítimas recém-nascidas até 17 anos, que passam por esse tipo de violação de direitos. Ela esclareceu que qualquer ato que tenha a conjunção carnal antes dos 14 anos é considerado estupro de vulnerável, está no código penal, artigo 13.
“Qualquer pessoa pode denunciar, a gente tem os canais de comunicação, que são o disque 100, os conselhos tutelares, e a população pode ir nesses conselhos, também as delegacias, a Polícia Militar, qualquer tipo de segurança pública. E a pessoa não precisa ter certeza, basta ver que algo não está normal. O abuso sexual pode vir com ou sem toque físico, e qualquer exposição da criança a qualquer situação erótica já é abuso. E temos muitos casos que acontecem de abusos na internet, a gente recebe muitas denúncias de pedofilia, abusos de crianças em chats nas redes sociais, e a gente faz um alerta aos pais, porque os agressores estão usando esses ambientes para cometer crimes com crianças”, alertou.
Já com relação aos índices de exploração sexual, Lais Lima informou que em Feira de Santana não existe um número de casos excessivo do uso do corpo da criança com fins lucrativos. “Feira de Santana tem combatido bastante esse crime e de dez casos que a gente recebe no conselho, um pode se dizer que seja de exploração.”
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.
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