quinta-feira, 23 de abril de 2020
Maia tem dez dias para informar sobre pedido de impeachment de Bolsonaro, determina ministro do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), tem dez dias para prestar informações sobre um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, determinou nesta quinta-feira, 23, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o G1, o pedido em questão foi apresentado no final de março por um grupo de advogados, que acionaram a Corte para obrigar Maia a avaliar o pleito. Cabe ao presidente da Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime de responsabilidade do presidente.
Antes de analisar a solicitação, Maia deverá apresentar explicações ao Supremo, decidiu o ministro. Além disso, Bolsonaro deverá ser citado no processo – medida necessária para evitar que a ação seja considerada inválida. "A realização do ato citatório em questão constitui providência essencial ao regular prosseguimento da presente ação", escreveu Mello.
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