Sancionado no último dia 1º, o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal é destinado aos MEIs, trabalhadores informais e desempregados, por meio dos bancos federais, como a Caixa Econômica, Banco do Brasil, além de bancos privados, lotéricas e Correios (confira abaixo os requisitos para recebimento).
Mais de 30 atividades foram beneficiadas pelo auxílio, como taxistas, motoristas de aplicativos, catadores de materiais recicláveis, músicos, vendedores ambulantes, cabeleireiros, entre outros.
Trabalhadores que prestam serviço apenas alguns dias na semana poderão acessar o auxílio desde que a renda familiar esteja entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários (R$ 3.135).
Os primeiros a acessar o auxílio serão os beneficiários do Bolsa Família, que já possuem o cartão de recebimento do governo. Após as três parcelas do pagamento emergencial, o valor volta a variar entre R$ 89 e R$ 178, mais bônus por filho.
Em seguida, quem recebe são os trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único e, logo após, os MEIs e autônomos que contribuem para o INSS. Os trabalhadores informais não cadastrados serão os últimos a receber o auxílio.
REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL:
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego com carteira assinada (a regra para este grupo é outra e pode ser compreendida aqui);
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
– Será preciso exercer a atividade profissional como MEI; ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
– Mulheres que chefiam a família, as mães solteiras (monoparental), receberão até R$ 1,2 mil. Pais solteiros e mães adolescentes foram incluídos no texto do Senado e ainda precisam de autorização da Câmara;
– Às famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. Além disso, apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.
Segundo o site, a ideia inicial é que o auxílio seja pago durante três meses, mas pode durar enquanto a quarentena ainda estiver vigente no Brasil. Com isso, serão três parcelas de R$ 600 por mês.
A TARDE
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