O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Felipe (CMDCA), divulgou no Diário Oficial, o início da campanha para escolha dos conselheiros tutelares quadriênio 2020-2024, em reunião no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Veículos.
Antes dessa fase os candidatos passaram por prova de conhecimento específico e análise de documentação e comprovação de experiência.
Serão escolhidos 05 candidatos mediante eleição direta, secreta e facultativa, pelos eleitores do município, no dia 06 de outubro de 2019.
As divulgações individuais da campanha podem ser realizadas até 5 de outubro, um dia antes da votação.
É permitida a distribuição de propaganda impressa, bem como a utilização das redes sociais para divulgação da propaganda eleitoral, desde que não haja custos financeiros.
É proibido divulgar a candidatura em prédios públicos ou em locais de acesso ao público, assim como fazer promessas e criar expectativas que não podem ser resolvidas pelos conselhos tutelares.
Após a eleição, os candidatos selecionados passarão por um curso de formação. A posse dos novos conselheiros será em janeiro e o mandato tem duração de quatro anos.
O processo seletivo atende a Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Confira a lista com o nome e número de todos os candidatos que disputam a eleição:
PMSF
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