Foto: Marcos Oliveira
Está pronto para
votação no Plenário do Senado o projeto (PLC 144/2017) que cria a Política
Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e reformula o atual Cadastro Nacional
de Pessoas Desaparecidas. Relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o
texto foi aprovado ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O
projeto reformula o atual Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que
passará a ser composto por um banco de informações públicas sobre o
desaparecido e por dois bancos de informações sigilosas. Os dados serão
fornecidos pelas autoridades, e hospitais, clínicas e albergues, sejam públicos
ou privados, deverão informar às autoridades o ingresso ou cadastro em suas
dependências de pessoas sem a devida identificação. Para ajudar na localização,
o governo poderá promover convênios com emissoras de rádio e televisão para a
transmissão de alertas urgentes de desaparecimento.
Ao ser informada de
desaparecimento, a autoridade incluirá todos os dados no cadastro nacional. As
informações também serão inseridas em outros bancos de dados, como a Rede de
Integração Nacional de Segurança Pública, ou outro sistema nacional. Mediante a
autorização judicial, profissionais de segurança pública poderão ter acesso a
dados de aparelho de telefonia móvel, se houver indícios de risco à vida do
desaparecido. Se envolver criança, adolescente ou vulnerável, a investigação
começará imediatamente após a notificação.
Números
De acordo com a
assessoria da senadora, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado
pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou 71.796 notificações de
pessoas desaparecidas no Brasil em 2016. Num período de 10 anos, ao menos
693.076 pessoas foram dadas como desaparecidas.
"
“Não há direito
democrático sem respeito às liberdades. Não há pluralismo na unanimidade. A
única força legítima a invadir a universidade é das ideias livres e plurais”
Cármen Lúcia,
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), ao votar pela manutenção de sua
liminar que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações
policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as
eleições.
Suspensa prisão
domiciliar
O Diário Oficial de
Justiça publicou ontem decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de
suspender determinação que convertia
a prisão de mais de 300 detentos do
Conjunto Penal de Feira de Santana de regime semiaberto para o domiciliar.
A
decisão foi tomada após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que
questionou a forma como foi feita a liberação dos detentos, que deixaram a
unidade prisional entre o final de setembro e o início de outubro, cinco meses
após o conjunto penal ser parcialmente interditado por conta do descumprimento
de um termo de ajuste de conduta (TAC). O presídio ficou impedido de receber
novos detentos por três meses, o que
provocou superlotação do complexo de delegacias do município.
POUCAS & BOAS
De 5 a 9 de novembro
acontece a Semana Nacional de Conciliação (SNC), e o Tribunal de Justiça da
Bahia participa com todas as suas unidades judiciais. Já se registrou no estado
a inscrição de 8.075 processos pelas partes. A iniciativa da Semana é do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mobilização de todos os tribunais do
País para realização de audiências de tentativa de soluções consensuais para os
conflitos. Além de magistrados e servidores, a ação tem o apoio de estudantes e
profissionais que participam como voluntários.
Fortalecendo o
Semiárido, projeto desenvolvido pelo município de Juazeiro, foi o único da
Bahia classificado pela Chamada Pública 01/2018 do Ministério do Meio Ambiente,
com foco na redução do desperdício de
alimentos. A Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) do município é responsável pelo
projeto, que fomenta a criatividade no uso dos recursos, o crescimento da
economia local e maior diversificação de produtos na mesa.
Nove distritos já
foram beneficiados com cursos e outras iniciativas. No total 29 dos 56 projetos
inscritos foram aprovados, lembrou o coordenador da Adeap, Tiano Felix,
acrescentando que Juazeiro foi uma das duas prefeituras que atenderam a todos
os pré-requisitos exigidos.
Um workshop de
fotografia acontece hoje no campus da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) em
Juazeiro, ministrado pelos fotógrafos Tui Guedes e Leonardo Salomão. O evento
faz parte do 13º Prêmio New Holland de Fotojornalismo, que está com inscrições
abertas até 15 de dezembro.
A TARDE
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