O ex-prefeito de
Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso (PT), foi denunciado pelo
Ministério Público estadual pelos crimes de utilização indevida de renda
pública, num total de quase R$ 2 milhões. A denúncia foi recebida pela Justiça
no fim da semana passada.
O promotor de Justiça Marcel Bittencourt,
autor da ação penal, pediu que seja determinado o sequestro de bens do
ex-prefeito no valor utilizado indevidamente, um montante exato de R$
1.993.220,52. Toinho do PT, como o ex-prefeito é conhecido também é denunciado
por assumir no último ano de seu primeiro governo, despesas de aproximadamente
R$ 1,43 milhão, mesmo sem ter recursos suficientes em caixa.
Segundo Marcel Bittencourt, o então gestor não
comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as despesas relativas a
pagamentos operados em junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de
2011, como também não apresentou notas fiscais e recibos para a saída de recursos
dos cofres municipais em agosto e dezembro daquele ano.
O Tribunal rejeitou
as contas de Antônio Paim do exercício financeiro de 2012 e determinou, em
2014, o ressarcimento de todo o montante aos cofres públicos municipais. Marcel
Bittencourt destaca que o ex-prefeito não cumpriu o dever de prestar contas
anuais ao TCM e “tampouco apresentou justificativa plausível perante o órgão
fiscalizador”. A ação penal resulta de investigação realizada pelo MP a partir
de representação encaminhada pelo TCM.
ARATU ONLINE
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