O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) disse hoje (27) que prefeitos e governadores que decretaram fechamento do comércio em razão da pandemia do coronavírus no país terão que pagar indenização a trabalhador por paralisação. A fala foi feita após ele deixar o Palácio da Alvorada pela manhã. Bolsonaro conversou com apoiadores e voltou a minimizar a Covid-19.
“Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?”, disse Bolsonaro.
Segundo o artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.
Ele voltou a ironizar a Covid-19 e ironizou a presença da imprensa na saída do palácio. “O vírus está para lá”, disse o presidente indicando com a mão o local onde repórteres esperam para entrevistá-lo. “Não vou chegar perto porque eu posso passar vírus para eles”, continuou.
METRO 1
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